01/08/2025 12:48

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5047674-79.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA (OAB RJ238398)ADVOGADO(A): CAMYLLA MENDES GUIMARAES (OAB RJ243858)ADVOGADO(A): RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES (OAB RJ220542)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Com o trânsito em julgado, levante-se eventual constrição. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
06/06/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2025 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2025 08:47

Juntada de Petição
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
27/03/2025 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:31

Decisão interlocutória
24/03/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 19:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2025 19:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5106528-66.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 22, 84, 93
11/02/2025 13:40

Juntada de Petição
09/04/2024 18:34

Juntada de Petição
09/05/2023 18:21

Juntada de Petição
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição
19/01/2023 15:53

Juntada de Petição
14/11/2022 15:42

Juntada de Petição
12/05/2022 12:49

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51065286620214025101/RJ
27/03/2022 20:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51065286620214025101/RJ
29/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/10/2021 13:51

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/10/2021 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
13/10/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/10/2021 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/10/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 18:46

Determinada a intimação
05/10/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2021 16:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 25 Número: 51065286620214025101
25/09/2021 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
20/09/2021 15:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
08/09/2021 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
08/09/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2021 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
02/08/2021 18:36

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
15/07/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
15/07/2021 16:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/07/2021 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
23/06/2021 14:32

Despacho
23/06/2021 10:52

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/06/2021 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/06/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 16:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
22/06/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/06/2021 21:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
14/06/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/06/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:30

Juntada de Petição
30/05/2021 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
30/05/2021 20:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2021 09:46

Determinada a citação
25/05/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2021 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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