11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5024254-06.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO ROSA MACHADOADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.

Deste modo, tendo em vista que a decisão proferida nestes autos tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da mencionada decisão à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.

Cumprido, dê-se prosseguimento à execução para o pagamento dos valores devidos.
09/09/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 22:29

Despacho
08/09/2025 07:17

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 09:17

Juntada de Petição
14/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 14:25

Despacho
13/07/2025 21:31

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 21:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/07/2025 23:09

Juntada de Petição
26/06/2025 07:13

Baixa Definitiva
26/06/2025 07:13

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 15:45

Juntada de Petição
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024254-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO ROSA MACHADOADVOGADO(A): KAMILLA ABREU COSTA MOZELI (OAB RJ179193)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: a) RECONHECER como indevida a incidência do imposto de renda sobre as rubricas INDENIZAÇÃO DE FOLGA, nos termos da fundamentação; b) CONDENAR a parte ré a restituir os valores apurados como tendo sido pagos a maior, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 05:39

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/05/2025 20:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 16:27

Juntada de Petição
30/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:06

Decisão interlocutória
30/04/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 09:04

Juntada de Petição
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 21:40

Decisão interlocutória
19/03/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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