TRF2 - 5007721-37.2023.4.02.5102

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

STEFANE FIRMINO EPIFANIO

CPF *92.***.*21-07

Advogados

BRUNO RODRIGUES ZANELLO

OAB: 090442/PR

CPF *64.***.*70-86

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF *45.***.*68-16

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:37

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 18/06/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 17/06/2025 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 10/06/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 09/06/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007721-37.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: STEFANE FIRMINO EPIFANIOADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES ZANELLO (OAB PR090442) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, bem como a apresentação dos cálculos pela parte autora no Evento 55, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias.  Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados  o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

    Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

    Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

    Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

    A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

    Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

    O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

    Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

    Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

    Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.     

  • 06/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2025 16:05

    Determinada a intimação

  • 06/06/2025 13:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 06/06/2025 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2025 16:57

    Juntada de Petição

  • 27/05/2025 12:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07

  • 27/05/2025 11:51

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/04/2025 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/04/2025 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/04/2025 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/04/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 15:03

    Negado seguimento a Recurso

  • 01/04/2025 14:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 01/04/2025 14:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/04/2025 11:37

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 09/05/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 26/04/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/04/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2024 17:27

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 25/04/2024 16:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/04/2024 10:15

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES

  • 18/04/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/03/2024 15:35

    Juntada de Petição

  • 26/03/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 13/03/2024 18:56

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2024 11:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2024 17:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/03/2024 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/03/2024 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:30</b><br>Sequencial: 13

  • 29/02/2024 19:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 16/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/02/2024 10:16

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 19/01/2024 12:41

    Juntada de Petição

  • 18/01/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 18:21

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 11:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 16:16

    Juntada de Petição

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/09/2023 09:58

    Juntada de Petição

  • 04/09/2023 16:27

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/09/2023 14:44

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/07/2023 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 21:50

    Determinada a intimação

  • 13/07/2023 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2023 14:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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