12/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-83.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas da pensão por morte devidas em razão do óbito do instituidor (DIB 24/06/2024), pelo período previsto no art. 77, §2º, V, "b", da Lei nº 8.213/91, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem custas nem honorários.
28/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 18:41

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-83.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMES TEIXEIRAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO Ev. 28 - Indefiro a expedição de ofício ao Cartão de Todos, tendo em vista que não comprovou a parte autora a negativa do plano em fornecer os dados solicitados.

Oportunizo a parte autora novo prazo de 15(quinze) dias para apresentação de prova documental.

Com a juntada, dê-se vista ao INSS.
05/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:03

Despacho
05/06/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 15:58

Intimado em audiência
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 18:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 07/05/2025 16:20. Refer. Evento 20
29/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/04/2025 13:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS 2A. VARA PETRÓPOLIS - 07/05/2025 16:20
08/04/2025 18:45

Despacho
08/04/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 10:37

Determinada a intimação
12/03/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/02/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 15:31

Despacho
14/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 19:37

Despacho
20/01/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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