16/09/2025 13:04

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5080235-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIS GARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ124431) DESPACHO/DECISÃO Diante da impugnação apresentada pelo réu, dê-se vista ao autor para que se manifeste a título de contraditório, bem como retifique/ratifique os cálculos de liquidação apresentados.

Prazo: 5 dias.

Havendo concordância com os cálculos apresentados pelo réu no evento 39, ANEXO4, proceda a Secretaria à expedição (mero cadastramento a título de visualização das partes) da RPV no sistema informatizado.

Após a expedição, dê-se vista às partes para manifestação.

PRAZO: 5 dias.

No caso de manutenção dos cálculos já apresentados, remetam-se os autos ao setor de contadoria desta Subseção para elaboração dos cálculos devidos, dando-se vista, em seguida, as partes do cálculo elaborado pelo prazo de 5 dias.

Tudo feito, volte-me concluso para julgamento da impugnação.
11/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:46

Determinada a intimação
11/09/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:18

Determinada a intimação
01/09/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 21:13

Juntada de Petição
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 13:14

Juntada de Petição
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 12:35

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080235-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIS GARCIA DE SOUZAADVOGADO(A): MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB RJ124431)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "folga indenizada", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
29/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:29

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
12/05/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:29

Determinada a intimação
24/04/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/02/2025 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:46

Decisão interlocutória
13/12/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/10/2024 11:49

Juntada de Petição
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:08

Decisão interlocutória
09/10/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 13:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/10/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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