TRF2 - 5079619-21.2020.4.02.5101

1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

SERGIO LUIZ BORGES

CPF *89.***.*43-04

Advogados

VITOR HONORATO RESENDE

CPF *83.***.*88-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 14:32

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 20/09/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 18/09/2023 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 11:25

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2023 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2023 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 22/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 13:57

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2023 20:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2023 20:42

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 28/07/2023 10:54

    Juntada de Petição

  • 21/07/2023 08:08

    Baixa Definitiva

  • 21/07/2023 08:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 17:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2023 15:49

    Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

  • 15/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 28/06/2023 14:14

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 168,40 em 26/05/2023 Número de referência: 1051739

  • 22/06/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/05/2023 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 23/05/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/05/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2023 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2023 15:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/05/2023 13:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/05/2023 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2023 16:34

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 12/05/2023 20:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 03/05/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2023 17:08

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2023 15:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 14:39

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 18:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2023 18:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/04/2023 10:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2023 18:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2023 18:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2023 14:55

    Decisão interlocutória

  • 14/04/2023 14:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 14:01

    Juntado(a)

  • 18/03/2023 12:45

    Juntada de Petição

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 14/02/2023 11:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 14/02/2023 11:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 09/02/2023 04:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/12/2022 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 16/12/2022 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/12/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 15/12/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 14/12/2022 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/12/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 18:36

    Decisão interlocutória

  • 13/12/2022 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 18:21

    Juntada de Petição

  • 12/12/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 16:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 12/12/2022 13:45

    Determinada a intimação

  • 09/12/2022 09:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2022 09:48

    Decisão interlocutória

  • 12/10/2022 11:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2022 17:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/08/2022 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/08/2022 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/08/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2022 17:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 26/08/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 19/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/08/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079619-21.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: SERGIO LUIZ BORGES EDITAL Nº 510008059659 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) SERGIO LUIZ BORGES, CPF/CNPJ: *89.***.*43-04, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50796192120204025101,  promovida pelo(a) COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, para cobrança da quantia de R$ 14.150,34 (quatorze mil, cento e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), atualizada até (16/11/2020 16:47:57), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40.***.***/0120-63, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

    Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

    Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

    Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 28/06/2022.

    Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro    

  • 05/07/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2022

  • 28/06/2022 18:30

    Expedição de Edital - citação

  • 27/06/2022 14:51

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2022 17:51

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/06/2022 02:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 02/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2022 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:44

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 22/05/2022 19:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2022 12:24

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 22/02/2022 15:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/02/2022 12:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2022 14:34

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/02/2022 14:34

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/01/2022 13:30

    Decisão interlocutória

  • 23/12/2021 15:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2021 12:06

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/10/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2021 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 20:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 30/06/2021 18:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/06/2021 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/03/2021 16:37

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 01/03/2021 15:15

    Despacho

  • 01/03/2021 14:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/11/2020 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 18/11/2020 15:01

    Expedição de Mandado - RJPETSECMA

  • 17/11/2020 21:19

    Determinada a citação

  • 16/11/2020 17:24

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/11/2020 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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