09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107479-55.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASIMPETRANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 121 - 22/08/2025 - APELAÇÃO
05/09/2025 03:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/09/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 15:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 121 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
22/08/2025 09:33

Juntada de Petição
22/08/2025 08:21

Juntada de Petição
12/08/2025 08:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
12/08/2025 08:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114
10/08/2025 07:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081066 - ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA)
07/08/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
07/08/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 11:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2025 11:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
02/08/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
02/08/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
31/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/07/2025 10:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000051-54.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39, 59
18/07/2025 10:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50000515420254020000/TRF2
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107479-55.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)SENTENÇALogo, sendo os embargos de declaração recurso de fundamentação vinculada aos vícios insculpidos no art. 1022 do CPC, o que não ficou demonstrado na hipótese, CONHEÇO os embargos de declaração ofertados e, por conseguinte, os REJEITO mantendo a sentença na forma como lançada.

Intimem-se.
08/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 11:56

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
30/06/2025 12:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
23/06/2025 10:34

Juntada de Petição
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 88
18/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107479-55.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da oposição de embargos de declaração pelas partes (Eventos 70 e 81), intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal.

Após, venham conclusos.
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:07

Determinada a intimação
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003262-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16, 35
16/06/2025 16:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032629820254020000/TRF2
03/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5107479-55.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para suspender a exigibilidade do débito objeto da NDFC nº 200.854.917, retificada e renumerada para NDFC 202.101.177. e determinar que tal débito e a ausência de individualização dos recolhimentos não representem óbice à expedição de certidão de regularidade fiscal.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Notifiquem-se a autoridade impetrada e o órgão de representação da pessoa jurídica interessada, para ciência da presente sentença, conforme disposto no artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Intime-se o MPF, observada a manifestação do Evento 54.

Sentença sujeita ao reexame obrigatório (art. 14, §1º da Lei n° 12.016/2009).

Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF2.

Intimem-se.
23/05/2025 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
23/05/2025 15:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
23/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 11:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000051-54.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39
21/05/2025 11:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003262-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 16
21/05/2025 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000515420254020000/TRF2
21/05/2025 11:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032629820254020000/TRF2
19/05/2025 11:30

Juntada de Petição
17/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:13

Concedida a Segurança
31/03/2025 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
25/03/2025 02:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003262-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
24/03/2025 22:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032629820254020000/TRF2
24/03/2025 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 18:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
13/03/2025 16:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50032629820254020000/TRF2
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2025 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 18:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/02/2025 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/02/2025 19:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)
11/02/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2025 17:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000515420254020000/TRF2 referente ao evento 4
30/01/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50000515420254020000/TRF2
29/01/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 16:07

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 08:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:38

Despacho
17/01/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 17:14

Juntada de Petição
10/01/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
10/01/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
10/01/2025 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
10/01/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2025 21:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/01/2025 21:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 21:10

Juntada de Petição
07/01/2025 12:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50000515420254020000/TRF2
21/12/2024 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 21/12/2024 Número de referência: 1269919
19/12/2024 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 14:19

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:54

Juntada de Petição
18/12/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:49

Despacho
17/12/2024 17:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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