10/09/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 09:32

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 07:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/08/2025 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 10:10

Determinada a citação
28/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004971-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO SARAIVA DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA BORGES DE OLIVEIRA (OAB RJ198717) DESPACHO/DECISÃO Em complemento ao despacho anterior, intime-se a autora a anexar aos autos os formulários do CadÚnico em vigor desde mar/2018 (momento a partir do qual o INSS entendeu indevida a manutenção do benefício), contendo as atualizações quanto ao grupo familiar e à renda desde então; prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
18/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:05

Determinada a intimação
17/07/2025 20:56

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:55

Juntado(a)
03/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004971-43.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO SARAIVA DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA BORGES DE OLIVEIRA (OAB RJ198717) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora limita-se a consignar o valor da causa em R$ 121.676,51 (Cento e vinte e um mil, siscentos e setenta e seis reis e cinquenta e um centavos), sem, contudo, juntar planilha de cálculos informando/detalhando o real proveito econômico pretendido.

Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292, ambos do CPC/2015, traduzindo, efetivamente, a vantagem econômica perseguida, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa. Para a demonstração do benefício econômico pretendido, poderá a parte autora trazer aos autos simples planilha que esclareça, ainda que grosso modo, quais os valores que entende devidos ou valer-se de outra forma menos complexa para tal demonstração, devendo atentar para o disposto nos §§ 1º e 2º do art.292 do CPC/2015.

Ressalte-se que é desnecessário que a referida planilha seja elaborada por profissional da área de contabilidade, o que por certo acarretaria ônus excessivo ao demandante, frisando-se que a Previdência Social disponibiliza ferramenta, em seu sítio na internet (“http://sipa.inss.gov.br/SipaINSS/pages/conrmi/conrmiInicio.xhtml”), para simulação de cálculo de renda mensal. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer aos autos comprovante de residência, emitida por empresa concessionária de serviço público, ou declaração de residência, emitida por associação de moradores, nos últimos três meses.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
26/05/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:12

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 21:15

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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