29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5031830-93.2024.4.02.5001/ES APELADO: FABI LOGON COMERCIAL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE FREITAS (OAB ES036022)ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) DESPACHO/DECISÃO Nos autos do RE n° 835.818, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema n° 843), foi determinada a suspensão dos feitos pendentes que versem sobre a " Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal", nos termos do art. 1.035, § 5°, do CPC, conforme decisão publicada em 16/08/2023.

Diante disso, considerando que o recurso pendente de julgamento envolve o referido tema, suspendo o feito até a solução da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
04/08/2025 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/06/2025 16:49

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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