TRF2 - 5017604-79.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 17:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

  • 16/07/2024 17:51

    Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 25/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 22/05/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2024 19:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/05/2024 19:16

    Despacho

  • 20/05/2024 18:21

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 15/05/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 25/04/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/04/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 19/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/03/2024 14:02

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 19/03/2024 11:23

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 18/03/2024 10:07

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 30/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/03/2023 23:46

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 29/03/2023 23:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 08:23

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 22/03/2023 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/03/2023 16:50

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 17:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/03/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 09/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 06/03/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/03/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 16:38

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 09/02/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/01/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 31/01/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/01/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 09:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/01/2023 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/01/2023 16:19

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/01/2023 16:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 28/01/2023 16:19

    Recurso Especial não admitido

  • 27/01/2023 12:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/01/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 11:08

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 27/01/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 27/01/2023 08:41

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/01/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/01/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 20/11/2022 06:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 10/11/2022 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2022 21:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 10/11/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 14:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/11/2022 14:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/11/2022 15:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/10/2022 14:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 19/10/2022 13:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00:00</b>

  • 03/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5017604-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/09/2022 20:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022

  • 29/09/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/09/2022 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 28/09/2022 16:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 22/08/2022 11:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

  • 20/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 03/08/2022 10:44

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 20/07/2022 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 20/07/2022 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 18/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2022 16:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 18/07/2022 16:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 16:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/07/2022 15:54

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/07/2022 13:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00:00</b>

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de JULHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5017604-79.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/06/2022 15:51

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022

  • 23/06/2022 15:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/06/2022 15:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 22/06/2022 16:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 16/09/2021 13:38

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 16/09/2021 12:59

    Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

  • 14/09/2021 14:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB21)

  • 14/09/2021 14:56

    Alterado o assunto processual

  • 13/09/2021 17:57

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 13/09/2021 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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