TRF2 - 5006375-92.2025.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/07/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 09:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2025 08:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
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02/07/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/06/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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06/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5006375-92.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRAIMPETRANTE: ERASMINO GONCALVES DA CRUZADVOGADO(A): KLEILTON PATRICIO DALFIOR (OAB ES023456) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.
SENTENÇA TERMINATIVA.
SUCEDÂNEO DE RECURSO INOMINADO. falta de requerimento administrativo específico. interesse de agir. carência de ação no tocante ao pedido de aposentadoria por idade. negativa de jurisdição. inocorrência. enunciado 18 das trrj.
SEGURANÇA DENEGADA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DENEGAR A SEGURANÇA.
Condeno o impetrante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa principal, cuja exigibilidade fica suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se vista ao MPF.
Comunique-se ao Juízo Impetrado.
Passados os prazos recursais, arquivem-se com baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
05/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 15:53
Denegada a Segurança - por unanimidade
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03/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 1
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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12/05/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/04/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 12:00
Decisão interlocutória
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02/04/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 14:35
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G01)
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13/03/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
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