TRF2 - 5005767-31.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 09:43
Baixa Definitiva
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04/07/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 08:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESVITJE04
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03/07/2025 08:08
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005767-31.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: CARMEN LUCIA GOMES PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) ementa PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.
DII FIXADA EM MOMENTO POSTERIOR À PERDA DA QUALIDADE.
ALEGAÇÕES DE INCAPACIDADE IRRELEVANTES PARA O DESLINDE DA CAUSA.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, no montante equivalente a 10% do valor corrigido da causa, nos termos do art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
05/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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22/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 4
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12/05/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:40
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:57
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G01)
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12/05/2025 15:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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30/04/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/04/2025 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/04/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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17/03/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/03/2025 19:56
Julgado improcedente o pedido
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21/11/2024 09:35
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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11/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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01/07/2024 14:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/07/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/07/2024 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2024 10:18
Juntada de Petição
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29/06/2024 23:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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07/05/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/05/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 17:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARMEN LUCIA GOMES PEREIRA <br/> Data: 07/06/2024 às 16:40. <br/> Local: DR ANGELO TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia d
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26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 11:03
Determinada a citação
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05/03/2024 12:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/02/2024 10:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/02/2024 10:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/02/2024 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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