16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
22/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 00:52

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 10:48

Juntada de Petição
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000585-82.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: ILSON JOSE MOREIRA JUNIORADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ179535) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, ante a declaração de hipossuficiência acostada no evento 24, DECLPOBRE3.

Trata-se de requerimento de tutela para a concessão do benefício por incapacidade temporária.

A concessão da medida liminar sem o prévio contraditório é providência de caráter excepcional, e plenamente configurada nos presentes autos.

Em juízo de cognição sumária, considerando o laudo do evento 13, LAUDPERI1, que atesta a incapacidade temporária da autora, com DII em 01/2025, entendo verossímil a alegação de incapacidade para suas atividades habituais.

De outro lado, a manutenção do benefício até 21/01/2025 (evento 4, INFBEN3) demonstra a qualidade de segurado do autor.

Desta forma, excepcionalmente, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que conceda o benefício de auxílio-doença (NB 718.982.897-5) em favor da parte autora, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais).

Em relação à data da recuperação do autor, o perito atestou ser de 6 (seis) meses após a realização de cirurgia.

Ante a conclusão do laudo e da informação de que o autor foi encaminhado à cirurgia, determino que o benefício seja mantido até 6 (seis) meses após a data do laudo (09/05/2025) - 09/11/2025 (DCB).

Cite-se o INSS para contestar ou apresentar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo acima, a ré deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário, inclusive, o procedimento administrativo pertinente (Lei nº 10.259/01, art. 11).

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 7189828975 Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 22/01/2025 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 09/11/2025 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações
06/06/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:14

Concedida a tutela provisória
04/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/05/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
09/05/2025 15:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/04/2025 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ILSON JOSE MOREIRA JUNIOR <br/> Data: 09/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
04/04/2025 14:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
04/04/2025 10:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 10:18

Juntado(a)
04/04/2025 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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