TRF2 - 5002154-88.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/09/2025 16:14
Determinada a intimação
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04/09/2025 10:15
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
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14/07/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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14/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002154-88.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JADE LEANDRA ARNALDO BONATTOADVOGADO(A): MARIA LUZIA PEREIRA GOMES (OAB ES012594)ADVOGADO(A): ANILSON BOLSANELO (OAB ES011758) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
10/07/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/07/2025 10:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 06:23
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 06:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> ESCOL01
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10/07/2025 06:22
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002154-88.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: JADE LEANDRA ARNALDO BONATTO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA LUZIA PEREIRA GOMES (OAB ES012594)ADVOGADO(A): ANILSON BOLSANELO (OAB ES011758) SALÁRIO-MATERNIDADE. carência afastada pelo inss no julgamento da adi n° 2110. condição de segurado especial reconhecido pelo inss administrativamente em data anterior ao parto. direito ao benefício. sentença mantida. recurso DO INSS NÃO provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Condeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, calculada sobre as parcelas atrasadas do benefício, com fulcro no art. 85, §§2º e 3º, I, do novo CPC.
Publique-se e intimem-se.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
05/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2025 17:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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22/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/05/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 10
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13/05/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/05/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 21:12
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 12:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR03G01)
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12/05/2025 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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12/05/2025 12:22
Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Para: Rural
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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30/04/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2025 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/04/2025 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/03/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 18:30
Julgado procedente o pedido
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17/09/2024 17:44
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/08/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/07/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2024 09:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/06/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 12:20
Determinada a intimação
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22/05/2024 09:34
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 18:30
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESJUS501 para ESCOL01F)
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20/05/2024 17:32
Declarada incompetência
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17/05/2024 06:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/05/2024 16:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para ESJUS501)
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16/05/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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