08/09/2025 13:49

Juntada de Petição
03/09/2025 02:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
14/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
14/08/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:33

Determinada a intimação
14/08/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003071-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NORMA SUELI DA HORA SANTOSADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Diga a parte autora sobre o cumprimento do julgado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.
08/08/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:57

Determinada a intimação
08/08/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 11:49

Juntada de Petição
10/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/06/2025 18:46

Determinada a intimação
10/06/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/06/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003071-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NORMA SUELI DA HORA SANTOSADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria especial n. 210.704.429-0, com a inclusão dos salários de contribuição referentes às competências de fevereiro, maio, junho, julho, outubro , novembro e dezembro do ano de 1999; do ano 2000 nos meses de fevereiro a junho; de 2003 as competências de maio, junho, julho setembro , outubro, novembro e dezembro de 2003; de 2005 em janeiro; 2006 os meses de agosto e setembro; 2007 o mês de outubro; 2009 os meses de maio e junho; no ano de 2010 fevereiro, setembro, outubro e dezembro, conforme os valores informados nos contracheques, para compor o Período Básico de Cálculo (PBC), nos termos da fundamentação; Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, observada a prescrição de 5(cinco) anos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 18:24

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 11:49

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:14

Juntada de Petição
21/03/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
01/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 10:33

Determinada a citação
21/01/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 15:31

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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