15/09/2025 11:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2025 09:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 08/09/2025 09:19:55)
08/09/2025 09:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 08/09/2025 09:19:55)
08/09/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 08:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:44

Juntada de Petição
26/08/2025 16:38

Juntada de Petição
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015110-73.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA MACHADO NEVESADVOGADO(A): SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (OAB RN002398) DESPACHO/DECISÃO Nomeio o perito cadastrado no sistema AJG, Ancelmo Moreira, para a realização da perícia, designada para o dia 25 de Agosto de 2025, às 10:00hs. O exame pericial deverá ser realizado no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MEDICINA VETERINÁRIA, onde o autor labora, no Setor de Clínica Médica de Pequenos Animais Oficie-se o HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE MEDICINA VETERINÁRIA, para ciência da perícia. O prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias, a contar da data da perícia.

Intimem-se as partes para ciência, em 5 (cinco) dias.
13/06/2025 18:12

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:38

Determinada a intimação
13/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 22:30

Juntada de Petição
11/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015110-73.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA MACHADO NEVESADVOGADO(A): SONIA MARIA DE ARAUJO CORREIA (OAB RN002398) DESPACHO/DECISÃO Determino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo, Engenheiro de Segurança de Trabalho, a ser, oportunamente, indicado pela Secretaria deste juízo.

O perito nomeado deverá responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes.

O exame pericial deverá ser realizado no Hospital Universitário de Medicina Veterinária Professor Firmino Mársico Filho (HUVET), e, especificamente nos setores onde a parte autora labora (Setor de Clínica Médica de Pequenos Animais), destacando que exerce suas funções neste nosocômio de 2015 até a presente data.

Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12, § 2º, da Lei 10.259/2001).

Intime-se o perito para designar data para realização do exame, dando ciência às partes, bem como ao Hospital Universitário de Medicina Veterinária Professor Firmino Mársico Filho (HUVET), lugar este, onde algumas de suas dependências serão inspecionadas. QUESITOS DO JUÍZO 1 - Descrever o local em que trabalha a Autora; 2 - Descrever as funções e/ou atividades desempenhadas pelo Autor; 3 - Se a Autora, quando do desempenho de suas funções, mantém contato permanente e habitual com agentes biológicos que a exponha a uma situação de risco? 4 - Em caso positivo, a exposição ocorre desde dezembro de 2018? Descrever o agente biológico detectado. 5 - As referidas atividades estariam enquadradas na relação oficial disposta nas NR nº 15 e 16, do Ministério do Trabalho? 6 - Se detectada a alegada exposição e o enquadramento da atividade, a Autora faria jus ao adicional de insalubridade naquela época? Em qual grau (5%, 10% ou 20%)? 7 - Em caso positivo, esclarecer em que grau deveria ter sido concedido o sobredito adicional, observada a legislação específica para servidor público federal (art. 12, da Lei nº 8.270/91) sobre o tema, bem como as diretrizes perfilhadas pela Orientação Normativa nº 02/2010, do MPOG, correlacionando sempre os percentuais e graus verificados com as datas de início de exposição, períodos, tendo em vista, especialmente, o cargo de médica-veterinária e o contato/cuidado direto com pacientes infectados, em função da atividade exercida e setor no qual atua no referido nosocômio. Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

O prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), observado o disposto nos artigos 39, 48 e Tabela V da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, majorada em razão do deslocamento para o ambiente onde será realizada a perícia técnica, a especialização profissional requerida e o tempo despendido para elaboração do laudo. O pagamento dos honorários deverá ser solicitado à Direção do Foro por meio do ofício requisitório próprio (AJG), mediante a entrega do laudo pericial devidamente elaborado e preenchido pelo profissional. A Resolução nº 575/2019, do CJF, prevê, em seu §1º, que em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, poderá o juiz, mediante decisão fundamentada, arbitrar honorários dos profissionais nomeados até o limite de três vezes o valor máximo previsto no anexo da mencionada regulamentação, observando diversos critérios, dentro os quais a existência de deslocamento que justifique a necessidade de indenização, conforme descrito no inciso III do §1º. Intimem-se as partes para ciência do laudo, pelo prazo de quinze (15) dias.

Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.
19/05/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:29

Despacho
31/03/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:36

Juntada de Petição
23/01/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:45

Despacho
18/11/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 13:36

Juntada de Petição
25/07/2024 11:49

Juntada de Petição
15/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 10:06

Determinada a citação
17/05/2024 18:05

Juntada de Petição
09/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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