TRF2 - 5015009-39.2023.4.02.5101
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:01
Baixa Definitiva
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14/07/2025 16:01
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015009-39.2023.4.02.5101/RJAUTOR: GABRIEL PATRICIO NASCIMENTO FILHOADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição do deficiente físico, na forma do art. 487, I do CPC.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários periciais.
Contudo, suspendo a sua exigibilidade, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça, conforme determina o artigo 98, §3° do Código de Processo Civil/2015. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Intimem-se as partes Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:17
Julgado improcedente o pedido
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21/04/2025 01:30
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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23/11/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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22/11/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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08/11/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/11/2024 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/11/2024 17:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/10/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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11/09/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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03/09/2024 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/09/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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03/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2024 13:05
Determinada a intimação
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03/09/2024 12:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL PATRICIO NASCIMENTO FILHO <br/> Data: 11/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALE
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07/08/2024 16:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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28/06/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/05/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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24/04/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/04/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/04/2024 13:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/04/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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15/03/2024 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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09/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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23/02/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/02/2024 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/02/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL PATRICIO NASCIMENTO FILHO <br/> Data: 20/03/2024 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito
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30/01/2024 20:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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24/01/2024 09:57
Juntada de Certidão
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21/01/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/01/2024 12:37
Juntada de Petição
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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10/01/2024 12:34
Juntada de Petição
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08/01/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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08/01/2024 12:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/01/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 12:14
Decisão interlocutória
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01/09/2023 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2023 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/08/2023 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/07/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2023 13:07
Determinada a intimação
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04/07/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2023 07:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 07:51
Decisão interlocutória
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07/04/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 16:52
Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE15S)
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07/03/2023 16:45
Declarada incompetência
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07/03/2023 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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