18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
12/09/2025 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
12/09/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
10/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
10/09/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
09/09/2025 10:48

Juntada de Petição
09/09/2025 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002764-56.2024.4.02.5102/RJ RECORRENTE: ARTHUR BERNARDO BEZERRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANALISSA ARANTES REIS (OAB MG204265) DESPACHO/DECISÃO 1.

Apreciarei, em momento oportuno, o Recurso Extraordinário interposto no Evento 101. 2.

Remetam-se os autos à 6ª Turma Recursal para análise dos Embargos de Declaração opostos pelo Município de Niterói no Evento 122.
08/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 21:48

Despacho
04/09/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 19:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
26/08/2025 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
22/08/2025 16:21

Decisão interlocutória
22/08/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
18/07/2025 17:13

Juntada de Petição
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002764-56.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARTHUR BERNARDO BEZERRAADVOGADO(A): ANALISSA ARANTES REIS (OAB MG204265) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para tomar ciência da informação (evento 154, OFIC1) que informa que: " o medicamento DUPILUMABE 300 MG – INJETÁVEL (Dupixent®), encontra-se DISPONÍVEL em estoque, e, portanto, para retirada bastará o comparecimento do autor ou de seu representante legal devidamente autorizado, nesta CMRJ, localizada no prédio da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, cujo endereço é Rua Silva Jardim, 31 - Térreo, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20050-060, de segunda à sexta-feira, de 09h às 14h, portando: - Cópia de um documento de identificação com foto do(a) paciente ou de seu procurador/representante legal e do representante do município, caso seja este a efetuar a retirada. - Número do respectivo Processo Judicial. - Receituário médico ORIGINAL e ATUALIZADO contendo a prescrição médica (em medidas diárias em caso de nutrição, esquema terapêutico no caso de insulinas, período de troca no caso de insumos de bomba de insulina e itens para tratamento de diabetes, quantidade de uso diário em caso de fraldas e absorventes, quantidade de ciclos em caso de medicamentos administrados em períodos, receituários azul ou amarelo para medicamentos de controle especial que incidam nessas condições de dispensação, bem como documentos adicionais para os casos firmados por lei pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA/MS).

Quando a receita for eletrônica com QR Code, a mesma deve estar impressa.

NÃO SERÃO ACEITOS receituários vencidos (30 dias para controle especial e 180 dias para receituários comuns, nesse caso o médico deverá anotar no receituário que a medicação é de uso contínuo), nem prescrições em cópias e/ ou digitalizadas, rasuradas ou sem o nome do (a) paciente. - Quando se tratar de medicamento que necessita de acondicionamento refrigerado, o paciente ou seu representante legal autorizado/procurador deverão trazer isopor e gelo, a fim de garantir o correto transporte do produto, evitando a perda do mesmo e garantindo o seu uso racional.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Caso seja um terceiro interessado a comparecer para retirar (amigo, parente ou representante do Município de residência do autor), além dos demais documentos deverá apresentar a AUTORIZAÇÃO que enviamos no anexo, DEVIDAMENTE PREENCHIDA, datada e assinada pelo paciente, no qual autoriza que o representante faça a retirada de seus medicamentos em seu nome." P.I.
11/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:35

Determinada a intimação
11/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 168
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
17/06/2025 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
11/06/2025 15:52

Juntada de Petição
03/06/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002764-56.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARTHUR BERNARDO BEZERRAADVOGADO(A): ANALISSA ARANTES REIS (OAB MG204265) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para tomar ciência que o medicamento o DUPILUMABE 150MG encontra-se disponível em estoque, conforme informações constates do ofício do Estado do Rio de Janeiro (evento 154, OFIC1).
16/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
16/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
15/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:33

Determinada a intimação
15/05/2025 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
11/04/2025 10:06

Juntada de Petição
11/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 147
04/04/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
04/04/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
31/03/2025 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
28/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:32

Determinada a intimação
28/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT07
26/03/2025 14:43

Despacho
24/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
14/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/02/2025 02:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/02/2025 07:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
31/01/2025 09:31

Juntada de Petição
29/01/2025 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/01/2025 11:09

Juntada de Petição
17/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 16:35

Determinada a intimação
17/01/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 10:09

Juntada de Petição
16/01/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 111 e 112
19/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/12/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/12/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2024 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/12/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
18/12/2024 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 18/12/2024 15:00 Sequencial: 148
25/11/2024 11:14

Juntada de Petição
08/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
07/11/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
30/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
16/10/2024 19:13

Juntada de Petição
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/10/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/10/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2024 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/10/2024 18:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/10/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/10/2024 17:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 02/10/2024 14:00 Sequencial: 146
26/09/2024 14:05

Juntada de Petição
25/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:44

Determinada a intimação
10/09/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/08/2024 23:18

Juntada de Petição
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/07/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
30/07/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/07/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/07/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2024 20:04

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 18:28

Conclusos para julgamento
01/07/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/07/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/06/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:29

Determinada a intimação
28/06/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/05/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 19:50

Determinada a citação
20/05/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 18:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
16/05/2024 16:09

Juntada de Petição
16/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/05/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/05/2024 13:28

Determinada a intimação
10/05/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2024 14:18

Determinada a intimação
29/04/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/04/2024 20:46

Juntada de Petição
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 23:48

Juntada de Petição
09/04/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/03/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/03/2024 18:02

Juntada de Petição
15/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 13:28

Determinada a intimação
15/03/2024 12:46

Juntada de Petição
15/03/2024 11:37

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 13:01

Juntada de Petição
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8
04/03/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/03/2024 13:35

Juntada de Petição
04/03/2024 02:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 19:32

Determinada a intimação
01/03/2024 19:17

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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