25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 13:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/08/2025 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004056-85.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: SEBASTIANA MACHADO GONCALVESADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Intime-se a EADJ, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento da/o sentença/acórdão, no prazo de 30 dias, ficando advertida de que em caso de inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
10/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:50

Determinada a intimação
08/07/2025 19:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 18:35

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
30/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
11/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004056-85.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIANA MACHADO GONCALVESADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) conceder o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente à autora, SEBASTIANA MACHADO GONCALVES, CPF: *59.***.*35-52, com DIB desde 16/05/2024, e com DIP em 01/05/2025; b) pagar as prestações vencidas, observada a prescrição quinquenal, compensando-se os valores recebidos a título benefício inacumulável; c) ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, bem como a manifesta hipossuficiência do(a) demandante, cujo direito à subsistência é consequência inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5º da Constituição Federal de 1988, impõe-se o DEFERIMENTO DE MEDIDA ANTECIPATÓRIA DE TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para determinar ao INSS a implantação do benefício, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção). Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:23

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 13:08

Juntada de Petição
31/05/2025 19:56

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/04/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/04/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/04/2025 13:13

Juntada de Petição
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 10:27

Juntada de Petição
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência
09/01/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/11/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/09/2024 09:27

Juntada de Petição
10/09/2024 17:58

Juntada de Petição
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
27/08/2024 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIANA MACHADO GONCALVES <br/> Data: 16/09/2024 às 09:40. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/>
19/07/2024 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 04:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/06/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 07:59

Determinada a intimação
23/05/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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