14/09/2025 22:40

Juntada de Petição
11/09/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 00:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
27/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/08/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
05/08/2025 20:23

Despacho
05/08/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 15:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTRI01
05/08/2025 11:21

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001476-40.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: CRISTIANE BORGES DE ARRUDA LISBOA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOVANIA MARIA SABINO DA FONSECA MELHORANCE (OAB RJ248090) ASSISTÊNCIA SOCIAL.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PREVISTO NA LOAS.

DEFICIENTE. DISCUSSÃO QUANTO À DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. PERITO JUDICIAL FIXOU A DII NA DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. A parte autora juntou aos autos laudos médicos que demonstram início do tratamento e internações antes da DER, o que indica a existência da patologia e da deficiência em momento anterior. Deste modo, a presunção de permanência do estado incapacitante não foi afastada.

JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para fixar a DIB na data da entrada do primeiro requerimento administrativo, em 14/10/2022, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.
04/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/07/2025 16:32

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001476-40.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: CRISTIANE BORGES DE ARRUDA LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOVANIA MARIA SABINO DA FONSECA MELHORANCE (OAB RJ248090) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: WANIA DANTAS MEYER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2025 11:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/07/2025 14:00 Sequencial: 23
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001476-40.2024.4.02.5113/RJ RECORRENTE: CRISTIANE BORGES DE ARRUDA LISBOA (AUTOR)ADVOGADO(A): DIOVANIA MARIA SABINO DA FONSECA MELHORANCE (OAB RJ248090) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal no exercício da titularidade Dra.

Karina de Oliveira e Silva, informo que o processo foi incluído na pauta da Sessão POR VÍDEOCONFERÊNCIA, com possibilidade de sustentação oral remota (via zoom), a ser realizada no dia 03/07/2025, a partir das 14h.

Também de ordem da MM.

Juíza são prestados os seguintes esclarecimentos caso os advogados pretendam realizar sustentação oral remota: 1- A sessão por videoconferência permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos remotamente, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 2 -O(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 03/07/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail até o dia da sessão. 2.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 3 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 2) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 3.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 3.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 3.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
05/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/03/2025 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
19/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 18:15

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 15:45

Conclusos para julgamento
26/02/2025 00:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/02/2025 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/02/2025 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/12/2024 15:22

Juntada de Petição
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 23
14/10/2024 20:26

Juntada de Petição
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
10/10/2024 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/10/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CRISTIANE BORGES DE ARRUDA LISBOA Data: 06/12/2024 às 15:30. Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ Perito: WANIA DANTAS MEYER
24/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:55

Despacho
24/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 14:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 13:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/08/2024 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 13:48

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
22/08/2024 19:16

Juntada de Petição
22/08/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:24

Despacho
07/08/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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