20/08/2025 18:05

Baixa Definitiva
20/08/2025 18:05

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000306-60.2024.4.02.5104/RJAUTOR: REGINALDO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (OAB RJ152710)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, I e IV do Código de Processo Civil.
23/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/07/2025 16:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000306-60.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: REGINALDO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (OAB RJ152710) DESPACHO/DECISÃO O autor propõe a presente demanda em face do INSS, postulando que a autarquia ré seja condenada a reconhecer e averbar como tempo de serviço o período de 05/03/1993 a 08/03/2006, trabalhado na “SOBEU - Associação Barramansense de Ensino” e reconhecido por sentença proferida em ação trabalhista (processo nº 0214300-68.2006.5.01.0341).

Intime-se o autor, para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) juntar aos autos documentos relativos ao processo trabalhista capazes de comprovar a existência do vínculo e/ou cumprimento do acordo, como: as provas materiais lá acostadas, comprovantes de pagamento das parcelas do acordo realizado, GPS recolhida para o INSS referente à Reclamatória Trabalhista, sentença proferida nos autos da Ação Trabalhista, eventuais acórdãos, além de peças do Processo Trabalhista sobre eventual intercorrência na execução do acordo. b) juntar aos autos provas materiais contemporâneas do vínculo, tais como: recibos de pagamento; depósitos bancários dos valores recebidos pelos serviços, contracheques, escala de trabalho na qual a parte autora esteja incluída, aviso ou recibo de férias, aviso prévio, anotação no Livro de Registro de Empregados (com página anterior e posterior), folha de pagamento em que conste seu nome, RAIS, FGTS, documentos (não sigilosos) que tenha assinado ao desempenhar sua função, informativo de remunerações para fins de declaração de IRPF e as próprias declarações de IRPF enviadas de forma contemporânea em que conste o recebimento de valores relativos ao vínculo controvertido, além de outros elementos materiais que sirvam para comprovar a existência do vínculo. c) juntar aos autos cópia legível de todas as páginas (de capa a capa), inclusive as em branco, da CTPS nº 63320, série 060-RJ.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.
06/06/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 06/06/2025 16:09:21)
06/06/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/06/2025 16:11:07)
06/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:18

Despacho
06/06/2025 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2025 16:01:04)
06/06/2025 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:22

Determinada a intimação
18/09/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/08/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2024 09:42

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2024 16:53

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2024 11:48

Concedida a gratuidade da justiça
24/01/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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