TRF2 - 5004692-27.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 07:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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05/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/07/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/07/2025 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004692-27.2024.4.02.5107/RJAUTOR: LEDIO SERRAADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB RJ252698)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observando o previsto na Súmula 111 do STJ e nos termos do art.85, §3º, I c/c §4º, III, todos do CPC/2015, suspendendo a exigibilidade de tais verbas em razão da gratuidade de justiça deferida, com fulcro no art.98, §3º, do CPC/2015.s do art. 98, §3º, do CPC, por litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.
Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões noprazo de 15 (quinze) dias.
Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 doCPC/15.
Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data de registro. -
09/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2025 16:20
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 17:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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24/04/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/04/2025 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 22:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/03/2025 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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20/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/03/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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25/02/2025 15:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/02/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 17:49
Determinada a intimação
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23/02/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/02/2025 21:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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07/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2025 16:53
Juntada de Petição
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30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 18 e 19
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30/01/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/01/2025 18:44
Juntada de Petição
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29/01/2025 21:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/01/2025 10:22
Juntada de Petição
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20/01/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 11:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEDIO SERRA <br/> Data: 21/02/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: C
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20/01/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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20/01/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 09:39
Determinada a citação
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17/01/2025 18:06
Juntado(a)
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17/01/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/01/2025 08:27
Juntada de Petição
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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25/11/2024 17:07
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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21/11/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 15:10
Determinada a intimação
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21/11/2024 14:48
Juntado(a)
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21/11/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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18/11/2024 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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