TRF2 - 5005707-22.2024.4.02.5110
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 11:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005707-22.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: PAULO SERGIO PEREIRA DE SANTANAADVOGADO(A): IGOR COLACO FIALHO (OAB RJ245576) DESPACHO/DECISÃO Evento 28.2 - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública JEF".
Intime-se o executado a cumprir a obrigação determinada em sentença/acordão devendo juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação de pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 4.311,84, equivalente ao valor pago para a seguradora em 21/02/2024 e indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, os valores terão incidência de juros e correção monetária, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95, nos termos do acórdão do evento 28.2.
Cumprido, dê-se vista ao autor por 10 dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Comprovado o levantamento do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
30/08/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2025 09:43
Decisão interlocutória
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27/08/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 11:12
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJSJM06
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27/08/2025 11:11
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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20/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
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24/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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24/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
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24/07/2025 12:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2025 15:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/07/2025 13:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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01/07/2025 13:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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16/06/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005707-22.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIAUTOR: PAULO SERGIO PEREIRA DE SANTANAADVOGADO(A): IGOR COLACO FIALHO (OAB RJ245576)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 22/05/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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09/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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06/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/05/2025 18:15
Julgado procedente o pedido
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10/01/2025 18:40
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 18:09
Despacho
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30/10/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 00:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/10/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 21:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 17:23
Determinada a citação
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12/07/2024 00:54
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2024 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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