04/09/2025 16:03

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:03

Juntado(a)
04/09/2025 15:38

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/09/2025 15:03

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 04/09/2025 14:30. Refer. Evento 26
30/08/2025 17:34

Juntada de Petição
24/08/2025 22:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 04/09/2025 14:30
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000440-50.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ANGELA MARIA COUTOADVOGADO(A): KAROLINE APARECIDA COSTA MIGUEL (OAB RJ230139)ADVOGADO(A): KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (OAB RJ163252) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANGELA MARIA COUTO, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual pretende a concessão do benefício de pensão por morte.

Com a finalidade de demonstrar a alegada união estável da parte autora com JOÃO LUIZ MUZZI até a data do óbito deste, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 04 de setembro de 2025, às 14h30 horas, no qual será tomado o depoimento pessoal da parte autora e realizada a oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes, relevantes para a elucidação do ponto controvertido na demanda.

Caberá ao advogado informar nos autos, em até 2 DIAS anteriores à audiência, a qualificação (nome completo, RG, CPF, endereço e profissão) das testemunhas arroladas, acostando os respectivos documentos de identidade e CPFs, sob pena de preclusão do direito de produção da prova testemunhal.

Considerando a disposição contida no art. 357, §6º, do CPC, limito o número de testemunhas a três.

Rememoro, em atenção à Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, que: (i) o Juízo presidirá a audiência de modo presencial; (ii) não havendo pedido expresso para participar da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, as partes deverão comparecer presencialmente aos referidos atos; (iii) eventual requerimento para participação remota na solenidade, na forma da supracitada resolução, deverá ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da presente decisão, e, desde já, fica deferido; (iv) o acesso à sala virtual será feito por meio da plataforma virtual Zoom, link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/primeira.vfnf .

A conexão à audiência deverá ocorrer, preferencialmente, por meio de computador equipado com câmera, microfone e fones de ouvido.

Será utilizado o aplicativo ZOOM, disponível para download e instalação no sítio eletrônico https://zoom.us/support/download .

Caberá ao(à) patrono(a) prezar pela incomunicabilidade dos depoimentos, em respeito ao disposto no art. 456, CPC.

Para tanto, a câmera deve ser posicionada para a porta de acesso ao ambiente, de modo que seja possível visualizar a entrada e a saída das testemunhas no espaço em que serão ouvidas. (v) na hipótese de inexistência de acessibilidade digital e recursos tecnológicos, deverá a parte comparecer na Subseção Judiciária de Nova Friburgo, para participar dos atos ora designados; Por oportuno, ressalte-se que, em regra, caberá ao advogado das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ela arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC, a salvo a testemunha que for arrolada pelo INSS, que será intimada judicialmente, por analogia ao art. 455, § 4º, IV, do CPC.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
05/08/2025 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 06:16

Determinada a intimação
02/07/2025 23:39

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000440-50.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: ANGELA MARIA COUTOADVOGADO(A): KAROLINE APARECIDA COSTA MIGUEL (OAB RJ230139)ADVOGADO(A): KARLA ROBERTA COSTA MIGUEL (OAB RJ163252) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 3, intime-se a parte autora para réplica, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, devendo nesta ocasião o promovente indicar as provas que deseja produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
06/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:44

Determinada a intimação
06/03/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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