12/09/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000373-91.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ MIGHUEL FREITAS PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) ATO ORDINATÓRIO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE FLS.

RETRO:“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias."
30/08/2025 19:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
30/08/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 15:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 42
21/07/2025 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 17:39

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
10/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 09:36

Juntada de Petição
03/06/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000373-91.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIZ MIGHUEL FREITAS PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)ADVOGADO(A): RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS ALVARENGA (OAB RJ236642) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar número de contato telefônico, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social.

II - Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

III – Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias. IV – Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

V - Por fim, façam-me conclusos.
02/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:50

Determinada a intimação
02/06/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 13:49

Determinada a citação
09/05/2025 20:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJRIO41S)
09/05/2025 13:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/05/2025 19:51

Juntada de Petição
29/04/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/04/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ MIGHUEL FREITAS PINTO <br/> Data: 05/05/2025 às 09:20. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINA
28/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-CA)
27/03/2025 13:30

Despacho
30/01/2025 07:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 08:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03S para RJRIO41S)
23/01/2025 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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