09/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
08/09/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
08/09/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
05/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 176
05/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2025 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1SESP
05/09/2025 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB03
04/09/2025 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/08/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025 Período da sessão: 25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 12:59
08/08/2025 15:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
07/08/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/08/2025 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 12:59 Sequencial: 20
07/08/2025 13:25

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1SESP
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
24/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
24/07/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/07/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
24/07/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 159
23/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:01

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> SUB1SESP
23/07/2025 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
23/07/2025 15:02

Determinada a intimação
23/07/2025 11:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1SESP -> GAB03
22/07/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1SESP
30/06/2025 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2025 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2025 15:04

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
26/05/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
13/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025 Período da sessão: 26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 12:59
12/05/2025 16:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2025
12/05/2025 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/05/2025 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/05/2025 13:00 a 30/05/2025 12:59 Sequencial: 6
03/04/2025 11:17

Conclusos para decisão com Agravo - SUB1SESP -> GAB03
03/04/2025 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
02/04/2025 22:27

Juntada de Petição
01/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
20/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
20/03/2025 16:02

Despacho
17/03/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/02/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
14/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
13/02/2025 17:36

Determinada a intimação
01/03/2024 12:49

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB03
01/03/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
24/01/2024 15:38

Determinada a intimação
28/08/2023 13:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB1SESP -> GAB03
26/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
11/08/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
31/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
31/07/2023 18:02

Determinada a intimação
28/04/2023 12:42

Conclusos para decisão com Informações - SUB1SESP -> GAB03
28/04/2023 09:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB1SESP
28/04/2023 09:50

Recebidos os autos do STJ
01/02/2023 15:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
31/01/2023 17:57

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
31/01/2023 17:57

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:11

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
30/01/2023 15:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2023 15:28

Decisão interlocutória
27/01/2023 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/01/2023 17:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
27/01/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/12/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/12/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022 07:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
09/11/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
09/11/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/11/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2022 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/11/2022 17:53

Recurso Especial não admitido
04/11/2022 16:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/11/2022 16:58

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1SESP -> AREC
31/10/2022 23:28

Juntada de Petição
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/10/2022 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
28/09/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/09/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/09/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/08/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/08/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/08/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/08/2022 16:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1SESP
03/08/2022 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/08/2022 10:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1SESP -> GAB03
03/08/2022 10:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2022 15:08

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:22

Juntada de Certidão
07/07/2022 14:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1SESP
06/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022 Data da sessão: 25/07/2022 13:00:00
06/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022 Data da sessão: 25/07/2022 13:00:00
06/07/2022 00:00

Intimação

1a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sexta sessão virtual da 1ª Seção Especializada, com início, no dia 25 de julho de 2022, às 13 horas, e término, no dia 29 de julho de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5004103-69.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER AUTOR: ROSALY HERMENGARDA LIMA BRANDAO ADVOGADO: MARION SILVEIRA REGO (OAB RJ156123) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
05/07/2022 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/07/2022 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/07/2022 13:00 Sequencial: 13
24/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/03/2022 09:33

Juntada de Petição
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2022 19:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB1SESP -> GAB03
15/02/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/02/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/02/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/02/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/02/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/01/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/01/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 15:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1SESP
11/01/2022 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB03
11/01/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2021 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
29/11/2021 17:20

Juntado(a)
11/11/2021 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB13 para GAB03)
11/11/2021 14:10

Alterado o assunto processual
11/11/2021 14:09

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:54

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODRA
10/11/2021 16:29

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB13 -> SUB3SESP
10/11/2021 16:28

Declarada incompetência
17/08/2020 18:15

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3SESP -> GAB13
17/08/2020 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
13/07/2020 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2020 20:24

Remessa Interna - GAB13 -> SUB3SESP
01/07/2020 16:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3SESP -> GAB13
01/07/2020 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
01/06/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2020 20:24

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB3SESP
29/05/2020 20:24

Despacho/Decisão - de Expediente
07/05/2020 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3SESP -> GAB13
07/05/2020 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Ação Rescisória (Seção)
06/05/2020 20:17

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> SUB3SESP
06/05/2020 20:17

Despacho/Decisão - de Expediente
04/05/2020 15:52

Juntada de Petição
29/04/2020 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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