30/07/2025 06:35

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/07/2025 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2025 16:32

Conclusos para julgamento
08/07/2025 16:22

Juntada de Petição
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
26/06/2025 18:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/06/2025 17:24

Determinada a intimação
24/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 17:04

Juntada de Petição
02/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070800-90.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BRUNA MESCOUTO TERTOADVOGADO(A): TATIANE MESCOUTO PASSOS SCHUELER (OAB RJ136652) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)": Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação da multa do art. 523 do CPC, comprovar o cumprimento da obrigação, na forma do título judicial, apresentando planilha onde conste o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no caso de obrigação de pagar.

Deverá a executada, no mesmo prazo, cumprir a obrigação de fazer contida no julgado, ficando desde já advertida de que o descumprimento ensejará a aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Atendido, intime-se a parte autora para levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, de cópia da sentença, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ, e do acórdão (este se for o caso), bem como da(s) guia(s) de depósito apresentada(s) pela ré, bem como da comprovação do trânsito em julgado.

Após, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

II - Decorrido o prazo disposto no artigo 523/CPC, sem a comprovação do pagamento, incidirá, no montante devido, a multa de 10% disciplinada no parágrafo primeiro do referido artigo.

Ressalta-se, entretanto, que, tratando-se de processo que tramita pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, não incidirão os honorários cominados no mencionado dispositivo legal, incidindo apenas eventual valor de honorários de sucumbência arbitrado em segundo grau de jurisdição.

Intime-se a parte exequente a apresentar cálculos de liquidação atualizados, com a incidência da multa acima determinada e, após, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da obrigação, acrescida de juros e correção, bem como da multa acima estabelecida, sob pena de expedição de mandado de penhora.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos.

III - Requerida a transferência do valor depositado ou penhorado para conta do(a) advogado(a) da parte, e tendo-lhe sido outorgada procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, deverá ser expedido o ofício para a efetivação da transferência solicitada, intimando-se a parte exequente, pessoalmente, acerca da referida transferência para a conta de seu(ua) patrono(a).

Cumprido, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.
27/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:56

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:31

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/05/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 09:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO33
27/05/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/04/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:39

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/02/2025 09:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/02/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/02/2025 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/01/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/01/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/12/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2024 11:43

Julgado procedente em parte o pedido
14/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento
16/08/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/08/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/08/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 12:37

Conclusos para julgamento
16/05/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/05/2024 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 13:55

Determinada a intimação
14/05/2024 17:32

Juntada de Petição
14/05/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/04/2024 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/04/2024 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/04/2024 13:15

Juntada de Petição
06/04/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:46

Convertido o Julgamento em Diligência
05/04/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 20:20

Juntada de Petição
29/02/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 16:54

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2024 19:09

Conclusos para julgamento
31/10/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 16:44

Determinada a intimação
30/10/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/10/2023 21:45

Juntada de Petição
29/08/2023 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/08/2023 06:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2023 17:33

Determinada a citação
12/07/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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