12/08/2025 18:10

Juntado(a)
12/08/2025 17:52

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/08/2025 16:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 12/08/2025 14:00. Refer. Evento 41
12/08/2025 16:26

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:49

Juntada de Petição
16/06/2025 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - Fórum Federal N. Friburgo - 12/08/2025 14:00
16/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 14:39

Juntada de Petição
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002634-57.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: CLAUDETE CABRAL CARNEIROADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação proposta por CLAUDETE CABRAL CARNEIRO pleiteando a concessão de benefício de aposentadoria por idade mista (ou híbrida), NB 217.220.013-6, requerido em 31/07/2024, o qual teria sido indeferido. Para tanto, a parte autora afirma que teria exercido atividade rural no período de 01/01/1987 a 09/12/2011.

Assevera que teria contribuído, para o Regime Geral da Previdência Social, como contribuinte individual e segurada empregada.

O requerimento administrativo de concessão do benefício acima relatado restou indeferido sob fundamento de que não teria “sido comprovado o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua no período correspondente à carência do benefício imediatamente anterior ao requerimento ou a data em que implementou a idade exigida necessária” (evento 1.5, fl. 107).

Com isso, resta controvertido nos autos o efetivo exercício - ou não - de atividade rural pela parte autora, assim como o respectivo período que essa atividade tenha sido eventualmente desempenhada.

Desse modo, determino a realização de audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 12 de agosto de 2025 às 14:00h, na sede deste juízo, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da autora e de testemunhas eventualmente arroladas pelas partes.

Considerando a disposição contida no art. 357, §6º, do CPC, e uma vez que o ponto controvertido versa sobre o efetivo exercício - ou não - de atividade rural pela parte autora, assim como o respectivo período que essa atividade tenha sido eventualmente desempenhada, limito o número de testemunhas a três. Rememoro, em atenção à Resolução CNJ nº 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ nº 481/2022, que: (i) o Juízo presidirá as audiências de modo presencial; (ii) não havendo pedido expresso para participar da audiência de forma telepresencial ou por videoconferência, as partes deverão comparecer presencialmente aos referidos atos; (iii) eventual requerimento para participação remota na solenidade, na forma da supracitada resolução, deverá ser apresentado no prazo de até 5 (cinco) dias pelos advogados, a contar da presente decisão e, desde já, fica DEFERIDO; (iv) na hipótese de inexistência de acessibilidade digital e recursos tecnológicos, deverá a parte comparecer na Subseção Judiciária de Nova Friburgo, para participar dos atos ora designados; (v) as testemunhas domiciliadas nesta Subseção Judiciária serão ouvidas presencialmente.

Por oportuno, ressalte-se que, em regra, caberá ao advogado das partes informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ela arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, nos termos do caput do art. 455 do CPC, a salvo a testemunha que for arrolada pelo INSS, que será intimada judicialmente, por analogia ao art. 455, § 4º, IV, do CPC.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
05/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:19

Determinada a intimação
05/06/2025 13:06

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para julgamento - 09/05/2025 14:02:10)
09/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:54

Determinada a intimação
19/02/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para julgamento - 04/02/2025 17:19:49)
04/02/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 04/02/2025 17:18:13)
04/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:16

Decisão interlocutória
29/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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