07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/09/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 20:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036960-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BERNARDO NASCIMENTO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

II - Nomeio como Assistente Social, a Sra.

ELISABETE ROCHA DO NASCIMENTO DE LIMA, CPF nº *34.***.*28-76, a fim de que proceda à verificação social nos presentes autos.

Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024.

III – Intime-se a referida Assistente Social para que compareça ao endereço de residência da parte autora e certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), devendo juntar fotografias do imóvel (internas e externas) e da localidade onde reside, que indiquem as condições de habitação/ moradia e dos móveis, além de responder os quesitos a seguir relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Apresentada a verificação social, deem-se vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

V - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

VI - Tudo feito, sendo caso de interesse de incapaz, remetam-se os autos ao MPF.

VII - Por fim, façam-me conclusos.
28/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 18:56

Determinada a citação
28/08/2025 10:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
07/08/2025 18:56

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 16:48

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 23
04/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: BERNARDO NASCIMENTO RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SAMUEL CALIXTO DE MOURA (OAB RJ215434) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BERNARDO NASCIMENTO RODRIGUES <br/> Data: 06/08/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/05/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:48

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
30/05/2025 20:48

Não Concedida a tutela provisória
30/05/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 12:55

Determinada a intimação
15/05/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:16

Determinada a intimação
28/04/2025 11:31

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 00:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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