16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/09/2025 00:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
11/09/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 23:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-03
02/07/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
27/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5122274-03.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THEO MENESES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARAES (OAB RJ166851)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE DA COSTA NAPOLITANO (OAB RJ230534) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos demonstrativa dos valores das diferenças pretéritas (atrasados efetivamente devidos), para posterior requisição do pagamento nos moldes do artigo 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos a exercícios anteriores e ao ano corrente (RRA), em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7/2/2011, artigo 9º, e observado o previsto na Resolução do CJF nº 822/2023, em seu artigo 34, no que se refere à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Com a vinda da planilha de cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para fins de ciência e eventual manifestação.

A impugnação aos valores apurados só deve ser feita na hipótese de discordância fundamentada.

Cientifique-se à parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão a respeito dos cálculos.

Sem prejuízo do acima determinado, ao/à patrono(a) da parte autora para, caso queira, promover a juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22 da supramencionada Resolução nº 822/2023 do CJF, desde que observado o percentual MÁXIMO de 30% dos atrasados.

Em não havendo impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).

Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (Consultas RPV/Precatório), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.

Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos.
10/06/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
10/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:49

Determinada a intimação
10/06/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 11:14

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/05/2025 14:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/05/2025 11:00

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 13:46

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 12:46

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/11/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 03:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/10/2024 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/10/2024 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/10/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/10/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/10/2024 10:50

Juntada de Petição
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/10/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/10/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/10/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2024 15:13

Determinada a intimação
26/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THEO MENESES DA SILVA <br/> Data: 16/10/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE
26/09/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/09/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/06/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2024 09:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/05/2024 16:29

Juntada de Petição
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2024 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
21/02/2024 16:41

Juntada de Petição
21/02/2024 16:38

Juntada de Petição
21/02/2024 16:36

Juntada de Petição
21/02/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 14:57

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 17:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/11/2023 17:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/11/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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