TRF2 - 5076550-39.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
15/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>
-
15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
-
12/09/2025 15:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025
-
12/09/2025 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/09/2025 15:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
12/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2025 17:07
Retirado de pauta
-
20/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
20/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
13/08/2025 10:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
11/08/2025 17:09
Juntada de Petição
-
06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
02/08/2025 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 224,17 em 02/08/2025 Número de referência: 1363277
-
01/08/2025 21:58
Juntada de Petição
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
22/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
21/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076550-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCA ZENAIDE FURTADOADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ197366)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) declarar a inexistência do contrato n.º 010121963538, (ii) condenar o Banco C6, de forma principal, e o INSS, de forma subsidiária, (ii.i) à repetição do indébito, na forma dobrada, das parcelas descontadas do benefício previdenciário da parte autora e vinculados ao referido contrato, cada qual corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC desde o respectivo desconto, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, 398, 406, parágrafo único, todos do CC, e da súmula 43 do STJ, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença, em caso de execução contra a devedora principal, e pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, contra a devedora subsidiária, bem como (ii.ii) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, e da súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC desde o primeiro desconto, conforme os arts. 398 e 406, § 1º, do CC, em caso de execução contra a devedora principal, e pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, contra a devedora subsidiária.
Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
18/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
08/07/2025 15:33
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/06/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
17/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076550-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA ZENAIDE FURTADOADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ197366)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do Evento 36, cancelo a audiência designada no Evento 29.
Venham os autos conclusos para sentença. -
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 14:23
Despacho
-
16/06/2025 11:23
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
09/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/06/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
03/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076550-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCA ZENAIDE FURTADOADVOGADO(A): DANIEL SOUZA DE ANDRADE (OAB RJ197366)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2025, às 13:00, a qual será realizada na modalidade on line, através da plataforma ZOOM (salvo se as partes preferirem na modalidade presencial), sendo observadas as seguintes instruções para acesso: a) Link para download do aplicativo ZOOM: https://jfrj-jus-br.zoom.us/ b) ID da reunião: 824 4275 6966 c) Senha de acesso: 324539 Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem discordância ou impossibilidade de recursos para participar do ato.
Havendo concordância com a realização do ato por videoconferência, suspenda-se o feito até a data da audiência, sendo certo que deverão ser juntadas até a data designada cópias de documento de identificação das partes, testemunhas e de seus advogados. -
02/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 16:55
Despacho
-
02/06/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 16:37
Expedição de ofício
-
28/05/2025 19:08
Despacho
-
03/04/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
31/03/2025 12:20
Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
13/03/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 12:48
Não Concedida a tutela provisória
-
27/01/2025 13:13
Juntada de peças digitalizadas
-
17/01/2025 12:27
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2025 19:36
Juntada de Petição
-
06/12/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 15:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/12/2024 17:04
Juntada de Petição
-
16/10/2024 14:34
Juntada de peças digitalizadas
-
15/10/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2024 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2024 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
14/10/2024 15:58
Juntada de peças digitalizadas
-
11/10/2024 15:59
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
11/10/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2024 14:32
Determinada a intimação
-
09/10/2024 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003186-88.2025.4.02.5104
Adriana Maria Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004242-77.2025.4.02.5001
Caixa Economica Federal - Cef
Asc Comercio de Equipamentos, Instalacoe...
Advogado: Jose Humberto Vieira Damasceno
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/02/2025 14:47
Processo nº 5002119-46.2025.4.02.5118
Alexandre Alves dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Batista Vasconcelos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5090147-75.2024.4.02.5101
Giulia de Souza Bianco
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/11/2024 16:07
Processo nº 5023800-26.2025.4.02.5101
Mario Rosa dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00