06/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011286-03.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CLEONICE APARECIDA DO NASCIMENTO ASSUNCAOADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.
02/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155518-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155517-46.2025.4.02.9666/TRF (CLEONICE APARECIDA DO NASCIMENTO ASSUNCAO)
23/07/2025 11:08

Baixa Definitiva
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-80 processada no TRF2 com o no. 51555183120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
23/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-80 processada no TRF2 com o no. 51555174620254029666/TRF (CLEONICE APARECIDA DO NASCIMENTO ASSUNCAO)
22/07/2025 12:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-80
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011286-03.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CLEONICE APARECIDA DO NASCIMENTO ASSUNCAOADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392) DESPACHO/DECISÃO A advogada requereu a expedição de RPV referente aos honorários contratuais (evento 92, SOLPGTOHON1), definidos em 30% das parcelas em atraso devidas à parte autora na presente ação, nos termos do contrato juntado aos autos (evento 92, CONHON2).

Verifico que, nos termos do § 4º do art. 22 da Lei 8.906/1994, “se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”. (grifei) O mesmo marco temporal foi mantido por dispositivo semelhante presente no art. 16 da Resolução/CJF nº 822, de 20/03/2023, que ora transcrevo: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (grifei) No presente caso, a prestação de serviços advocatícios remunerada foi comprovada durante o prazo concedido às partes para vista das minutas já cadastradas, afigurando-se, portanto, intempestiva. Ademais, o contrato em pauta foi acostado aos autos neste momento processual por opção da própria advogada, haja vista a liberdade que lhe é dada para fazê-lo desde o pedido inicial.

Isso posto, INDEFIRO o requerimento para destaque de honorários formulado pela advogada da autora/exequente sem, contudo, interferir nos termos do negócio jurídico, o qual poderá ser executado por meios próprios. Intime-se.

Aguarde-se o decurso do prazo relativo ao Evento 88.
12/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:22

Determinada a intimação
12/06/2025 08:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011286-03.2023.4.02.5104/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: CLEONICE APARECIDA DO NASCIMENTO ASSUNCAOADVOGADO(A): MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (OAB RJ176392)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 16:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-80
09/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/04/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/04/2025 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 16:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
01/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 10:30

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
26/03/2025 12:19

Determinada a intimação
26/03/2025 09:38

Juntado(a)
26/03/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/03/2025 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/03/2025 09:54

Juntada de Petição
19/03/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
19/03/2025 11:26

Determinada a intimação
19/03/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/03/2025 10:23

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2025
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/03/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
17/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
17/02/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2025 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
07/02/2025 18:10

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/01/2025 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/01/2025 21:46

Juntada de Petição
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
01/11/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/11/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/10/2024 16:38

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2024 13:53

Conclusos para julgamento
28/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/05/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:25

Juntada de Petição
16/04/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/04/2024 16:02

Determinada a intimação
16/04/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:40

Juntada de Petição
28/02/2024 18:26

Juntada de Petição
23/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/02/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/01/2024 17:26

Juntada de Petição
21/12/2023 16:40

Juntada de Petição
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
06/12/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2023 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEONICE APARECIDA DO NASCIMENTO ASSUNCAO <br/> Data: 02/02/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/>
30/11/2023 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:48

Determinada a citação
30/11/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/11/2023 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/11/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00