18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007280-04.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: MATHEUS FILIPE FERREIRA LEITE DA COSTAADVOGADO(A): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (OAB RJ124994)ADVOGADO(A): MARIA PAULA PERES CORDEIRO BRANCO (OAB RJ237822)RÉU: FUNDACAO CESGRANRIO DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o retorno dos autos da E.

Turma Recursal, em cumprimento ao Acórdão (ev.44.2) que, por unanimidade, anulou a sentença proferida nos autos.

Conforme o teor da decisão colegiada, a sentença foi anulada em razão da incompetência dos Juizados Especiais Federais para o julgamento da causa, sendo determinado o retorno dos autos à Vara de origem para que o rito processual seja alterado, com o regular prosseguimento do feito.

Sendo assim, intimem-se as partes para que, querendo, complementem a documentação e juntem aos autos os elementos que considerem relevantes ao julgamento do mérito, de acordo com as especificidades do novo rito, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, venham os autos conclusos.
16/09/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:06

Despacho
12/09/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJSJM06
04/08/2025 18:02

Transitado em Julgado
02/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
02/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007280-04.2024.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: MATHEUS FILIPE FERREIRA LEITE DA COSTA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (OAB RJ124994)ADVOGADO(A): MARIA PAULA PERES CORDEIRO BRANCO (OAB RJ237822)RECORRIDO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) administrativo. processo civil. anulação de resultado de prova objetiva de concurso público, com retificação de pontuação atribuída a candidato e aprovação para a próxima fase do certame. sentença improcedente. RECURSO DA PARTE AUTORA.

CAUSA QUE NÃO SE INCLUI NA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

ART. 3º, § 1º, III, da Lei 10.259/01.

RECURSO CONHECIDO PARA, DE OFÍCIO, DECLARÁ-LO PREJUDICADO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DOS JEFS PARA JULGAMENTO DA CAUSA E, CONSEQUENTEMENTE, DO PLEITO RECURSAL. sentença anulada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO PARA, DE OFÍCIO, DECLARÁ-LO PREJUDICADO EM RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA JULGAMENTO DA CAUSA E, CONSEQUENTEMENTE, DO PLEITO RECURSAL, ANULANDO A SENTENÇA e determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja o rito alterado com as cautelas de praxe, prosseguindo a ação como de competência da Vara cível correspondente, e não do seu Juizado adjunto.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
01/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Prejudicado o recurso - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
23/06/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007280-04.2024.4.02.5108/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIRÉU: FUNDACAO CESGRANRIOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 03/06/2025 - RECURSO INOMINADO
09/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
03/06/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 01:16

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:54

Juntada de Petição
18/03/2025 13:54

Juntada de Petição
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 13
07/03/2025 18:40

Juntada de Petição
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/01/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:12

Decisão interlocutória
14/01/2025 17:10

Juntada de Petição
14/01/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/01/2025 15:40

Juntada de Petição
07/01/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 11:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/12/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 18:26

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 21:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJSJM06S)
03/12/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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