24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 94
16/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
16/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
09/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003904-13.2024.4.02.5107/RJ RECORRIDO: MARIANE PEREIRA CORREIA (AUTOR)ADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)RECORRIDO: JOAO PAULO CORREIA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que se pleiteia o ressarcimento patrimonial e moral por descontos associativos indevidos em benefício previdenciário.

Considerando a edição pelo INSS da Instrução Normativa nº 186, de 12 de maio de 2025, cujo conteúdo e previsões podem afetar o objeto destes autos, e tendo em vista o artigo 3º, §3º c/c art. 313, II e VIII do CPC, de acordo com a orientação unânime das Turmas Cíveis do Rio de Janeiro, esta relatora determina a suspensão do presente processo, a fim de aguardar eventuais tratativas administrativas que eventualmente solucionem a lide apresentada.
06/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 18:48

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
02/07/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
30/06/2025 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
30/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 66, 74, 73, 80 e 79
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003904-13.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MARIANE PEREIRA CORREIAADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)AUTOR: JOAO PAULO CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 17/06/2025 - PETIÇÃO
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
17/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 17:51

Juntada de Petição
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003904-13.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: MARIANE PEREIRA CORREIAADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)AUTOR: JOAO PAULO CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 11/06/2025 - RECURSO INOMINADO
11/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
11/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003904-13.2024.4.02.5107/RJAUTOR: MARIANE PEREIRA CORREIAADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)AUTOR: JOAO PAULO CORREIA DOS SANTOSADVOGADO(A): WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ122443)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de exclusão dos descontos associativos do benefício previdenciário da parte autora, ante a ausência de interesse processual, na forma do art. 485, VI e §3º, do CPC. Além disso, JULGO PROCEDENTES os demais pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: (i) condenar a entidade associativa ré a devolver à parte autora, a título de danos materiais, de forma simples, os valores descontados de seu beneficio previdenciário, desde julho de 2023 até a efetiva cessação dos descontos; e (ii) condenar os réus, cada um, ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 à parte autora, a título de compensação por danos morais.

Os valores a serem devolvidos a título de danos materiais devem ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso - primeira consignação indevida, conforme a Súmula 54 do STJ, e correção monetária a contar do efetivo prejuízo, nos moldes da Súmula 43 do STJ.

Quanto ao valor da condenação em danos morais, este deverá ser corrigido monetariamente pela pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso - primeira consignação indevida, conforme a Súmula nº 54 do STJ.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Em razão da reiteração dos casos sobre essa matéria, remetam-se os autos ao MPF, na forma do art. 7º da Lei 7.347/1985.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
09/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59
26/05/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
30/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITBA para RJITB02F)
10/04/2025 18:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 10/04/2025 16:00. Refer. Evento 36
10/04/2025 18:37

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 10/04/2025 16:30. Refer. Evento 45
08/03/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
19/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 19:25

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 10/04/2025 16:30
19/02/2025 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 19/02/2025 19:14:05)
19/02/2025 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 19/02/2025 19:14:05)
19/02/2025 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 19/02/2025 19:14:05)
19/02/2025 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 19/02/2025 19:14:05)
19/02/2025 19:14

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiências do CEJUSC ITABORAÍ - 10/04/2025 16:00
19/02/2025 19:12

Despacho
19/02/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/02/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
11/02/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/02/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 19:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITB02F para CEJUSC-ITBA)
05/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:46

Determinada a intimação
05/02/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/02/2025 16:37

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/12/2024 16:08

Juntada de Petição
17/12/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 09:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
10/12/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 15:33

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:02

Não Concedida a tutela provisória
15/10/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 11:55

Juntado(a)
24/09/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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