27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Adiado
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
01/08/2025 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:24

Retirado de pauta
23/07/2025 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 322
10/07/2025 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/07/2025 07:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
01/07/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:31

Despacho
23/06/2025 11:54

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007084-21.2025.4.02.5101/RJAUTOR: IAN FERREIRA PILDERWASSERADVOGADO(A): VICTOR HUGO MELO LAVINAS (OAB RJ221053)SENTENÇADISPOSITIVO.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora o auxílio moradia estabelecido na Lei 6.932/81, que arbitro no montante de 30% sobre o valor bruto mensal da bolsa auxílio, por todo o período de residência médica da parte autora, com juros e correção monetária, observada a prescrição quinquenal.

O montante será objeto de oportuna liquidação. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:43

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 07:35

Conclusos para julgamento
21/05/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:42

Determinada a intimação
06/05/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/03/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/03/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:50

Determinada a intimação
11/03/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:46

Despacho
06/02/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 06:12

Despacho
31/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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