TRF2 - 5046627-11.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 13:58
Baixa Definitiva
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01/09/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 12:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESVITJE04
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01/09/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
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31/08/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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07/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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22/07/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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21/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5046627-11.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: HELENA DE OLIVEIRA CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON INTERESSADO: ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de julho de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
18/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:50
Juntada de Certidão
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18/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/07/2025 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5046627-11.2023.4.02.5001/ES RECORRENTE: HELENA DE OLIVEIRA CAETANO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.
Prazo: 05 (cinco) dias.
Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.
Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.
Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro. -
02/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 18:05
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR02G02)
-
02/06/2025 18:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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22/04/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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27/03/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 19:51
Julgado improcedente o pedido
-
20/03/2025 14:50
Juntado(a)
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20/03/2025 14:50
Juntado(a)
-
20/03/2025 14:50
Juntado(a)
-
20/03/2025 14:49
Juntado(a)
-
20/03/2025 14:48
Juntado(a)
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20/03/2025 14:48
Juntado(a)
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21/11/2024 09:37
Conclusos para julgamento
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20/09/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/09/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/09/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/09/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/09/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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19/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2024 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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09/07/2024 17:38
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/07/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2024 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 14:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/06/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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20/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 15:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA DE OLIVEIRA CAETANO <br/> Data: 04/06/2024 às 14:00. <br/> Local: DRA ALYNE TON - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, Praia d
-
15/02/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2024 13:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/02/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 15:18
Determinada a intimação
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15/12/2023 10:00
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/11/2023 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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