12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 17:37

Determinada a intimação
12/08/2025 14:13

Juntado(a)
09/08/2025 07:14

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 10:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 10:47

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003068-73.2025.4.02.5117/RJAUTOR: RUTH BARCELLOS CASTILHO BATISTAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Intime-se a CEAB para proceder em 30 dias à implantação do benefício, com o pagamento das prestações devidas a partir da DIP referida na forma do acordo. No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB 1 Tipo CONCESSÃO 2 CPF do titular *15.***.*25-66 5 Espécie B21 6 DIB 09/11/2024 7 Data do óbito/reclusão/início da união estável reconhecida/ início da incapacidade permanente. 09/11/2024 8 DIP no formato de data (DD/MM/AAAA), nos casos de decisões líquidas, constando o dia seguinte ao último dia do cálculo ------------------------------------------------------------------- DIP em formato texto para decisões ilíquidas, constando: "primeiro dia do mês da concessão ou do restabelecimento". primeiro dia do mês da concessão 10 RMI a apurar (se não houver liquidação) Certifique-se o trânsito em julgado na presente data.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a CEAB para, no prazo de 30 dias, proceder à implantação do benefício.

Cumprido, intime-se o INSS para em 30 dias, em execução invertida, os cálculos relativos ao cumprimento de sentença.

O INSS deverá observar as alterações no texto da Res.

CNJ 822/2023.

Neste sentido, deverá informar ao juízo de maneira desmembrada os campos abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a) valor principal corrigido; b) juros de poupança (se for o caso); e c) valor SELIC (a partir de 12/2021).

Cumprido, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Eventual impugnação deverá ser feita de forma específica e fundamentada, apontando de maneira clara e precisa as inconsistências eventualmente detectadas nos cálculos em questão, sob pena de preclusão.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham os autos conclusos para análise e decisão.

Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados.

Expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; e c) em favor do advogado/sociedade de advogado(s), destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja juntada (i) do contrato, (ii) de declaração atual assinada pela parte autora com ciência quanto ao destacamento e (iii) de requerimento de destaque de honorários antes da expedição do requisitório ? art. 22, §4º da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
17/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:57

Homologada a Transação
12/06/2025 14:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003068-73.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAAUTOR: RUTH BARCELLOS CASTILHO BATISTAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 15 - 12/05/2025 - COMUNICAÇÕES
10/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/05/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:53

Não Concedida a tutela provisória
01/05/2025 01:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/04/2025 18:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
29/04/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:06

Juntado(a)
28/04/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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