02/09/2025 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
02/09/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004341-63.2024.4.02.5104/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATAADVOGADO(A): GILVAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ154622)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.
21/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 18:09

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 19:26

Conclusos para julgamento
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004341-63.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATAADVOGADO(A): GILVAN PEREIRA DA SILVA (OAB RJ154622) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual objetiva-se que o INSS seja condenado a conceder, desde a data do requerimento administrativo (DER:10/06/2024), benefício de pensão por morte em virtude do falecimento de Sônia Margarete Moreira (NB: 21/222.822.779-4), em 09/04/2024.

No caso dos autos, o óbito é posterior à vigência da Lei 13.846, de 18 de junho de 2019, resultante da conversão da Medida Provisória 871, do mesmo ano, a qual, acrescentando o § 5º ao artigo 16 da Lei 8.213/91, passou a exigir início de prova material contemporânea para o reconhecimento de união estável, produzida em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento. Nesse cenário, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar: a) Dados das datas das fotografias juntadas no Evento 1, Foto 13, com cópia das telas do telefone contendo a data em que foram tiradas, a fim averiguar se foram registradas nos dois anos anteriores ao óbito. As informações referentes à data das imagens podem ser acessadas por meio do aplicativo de fotos do dispositivo móvel, na seção de "Detalhes" ou "Informações", a qual pode ser visualizada clicando-se no ícone de três pontos localizado no canto superior da tela da fotografia. b) Juntar eventuais documentos e correspondências endereçados à falecida, datados dos 2 (dois) anos anteriores ao óbito, contendo o mesmo endereço indicado pelo autor como sendo o domicílio comum do casal, uma vez que, no print da tela do sistema das Casas Bahia, consta endereço na Rua A, nº 621, Padre Jósimo, Volta Redonda, CEP 27273-240, distinto do endereço do autor em seu comprovante de residência (Rua 21, nº 670, Padre Josimo, CEP 27273-625). Tudo cumprido, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias, e posteriormente venham os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:38

Convertido o Julgamento em Diligência
04/06/2025 12:15

Conclusos para julgamento
08/05/2025 15:22

Juntada de Petição
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 12:51

Intimado em audiência
09/04/2025 12:46

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 08/04/2025 10:00. Refer. Evento 23
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/03/2025 15:55

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Plataforma Virtual de Videoconferência Zoom - 08/04/2025 10:00
11/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 09:20

Determinada a intimação
16/12/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/10/2024 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/10/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:17

Determinada a intimação
26/07/2024 13:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 10:56

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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