04/08/2025 13:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
04/08/2025 13:03

Determinada a intimação
01/08/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003484-89.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARIA CILENE PEREIRAADVOGADO(A): EDEVALDO DOS SANTOS GONCALVES (OAB RJ235152)SENTENÇADo exposto, ratifico a liminar concedida no evento 10, DESPADEC1, e com fulcro no art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA VINDICADA, para determinar à autoridade impetrada que conclua a análise do requerimento administrativo protocolado pela impetrante, bem como DECLARO satisfeita tal obrigação pela manifestação da impetrante nos autos. Custas ex lege.

Sem honorários, na forma do art. 25 da Lei nº12.016/2009.

Desnecessária a intimação do MPF ante o seu parecer constante dos autos. Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
06/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 16:46

Concedida a Segurança
06/05/2025 00:08

Juntada de Petição
05/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/03/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 14:40

Juntada de Petição
25/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/02/2025 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 16:23

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE-EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
12/02/2025 14:49

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO22S)
11/02/2025 16:53

Alterado o assunto processual - De: Idoso - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
04/02/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 18:24

Decisão interlocutória
04/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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