TRF2 - 5001221-93.2025.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001221-93.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: WELLINGTON SANTOS DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 582
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09/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001221-93.2025.4.02.5001/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: WELLINGTON SANTOS DUARTE (AUTOR)ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 02/07/2025 - COMUNICAÇÕES -
03/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/07/2025 12:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/06/2025 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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27/06/2025 21:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/06/2025 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/06/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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09/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001221-93.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: WELLINGTON SANTOS DUARTEADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
05/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
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05/06/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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20/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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20/05/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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14/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2025 15:09
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 14:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/03/2025 09:56
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/03/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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22/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/02/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/02/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 14:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2025 14:42
Determinada a citação
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11/02/2025 11:16
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 14:36
Despacho
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22/01/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 11:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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