26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005000-81.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO MOREIRA BRAGAADVOGADO(A): PRISCILA ARRAES REINO (OAB MS008596) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: Intime-se, com urgência, a autoridade impetrada, bem como o INSS, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do alegado descumprimento da liminar concedida no evento 14, no sentido de promover “a imediata análise do pedido de isenção de imposto de renda que incide sobre sua verba de natureza alimentar, referente ao nº de protocolo 2128861514, no prazo legal de 30 (trinta) dias”.

Com a resposta, dê-se vista à parte impetrante, por 5 (cinco) dias.
14/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 11:07

Juntada de Petição
30/06/2025 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
02/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 15:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005000-81.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: LUIZ FERNANDO MOREIRA BRAGAADVOGADO(A): PRISCILA ARRAES REINO (OAB MS008596) DESPACHO/DECISÃO No evento 14, em 09/04/2024, foi proferida decisão deferindo a liminar e determinando a intimação da autoridade impetrada para que promovesse a imediata análise do pedido de isenção de imposto de renda que incide sobre sua verba de natureza alimentar, referente ao nº de protocolo 2128861514, no prazo legal de 30 (trinta) dias, conforme disposição do art. 49 da Lei nº 9.784/1999. No evento 28, em 16/09/2024, a sentença confirmou a liminar e concedeu a segurança para determinar que a autoridade impetrada analisasse o pedido referente ao nº de protocolo 2128861514.

Intimado, o INSS no evento 41, em 16/10/2024, manifestou-se alegando que notificou devidamente o órgão competente do INSS para o cumprimento da obrigação de fazer em tela, requerendo a dilação de prazo por mais 45 (quarenta e cinco) dias para fins de atendimento à obrigação de fazer em apreço.

No evento 48, foi proferido despacho, em 21/11/2014, deferindo a dilação de prazo por 20 (vinte) dias e no evento 53, em 27/01/2025, foi deferido mais 30 (trinta) dias para o cumprimento da decisão.

Diante do lapso temporal decorrido, considerando as petições dos eventos 51 e 56 dando conta de que o INSS encaminhou ofício ao impetrado para cumprimento da decisão proferida, mas sem comprovação das diligências efetuadas, determino nova intimação do INSS e da autoridade impetrada, mediante ofício e remessa eletrônica urgente, para que seja dado cumprimento à decisão proferida no evento 14, confirmada pela sentença do evento 28, procedendo à imediata análise do pedido formulado pelo autor de isenção de imposto de renda que incide sobre sua verba de natureza alimentar, referente ao nº de protocolo 2128861514, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Ressalto que o não atendimento dentro do prazo acima configurará evidente e reiterado descumprimento à ordem judicial, caracterizada a resistência injustificada ao andamento do processo, ex vi do inciso IV do art. 80, do NCPC, ensejando aos seus infratores a aplicação das sanções cabíveis.
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 18:29

Determinada a intimação
13/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
28/01/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:23

Despacho
27/01/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/11/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/11/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 15:33

Despacho
21/11/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/10/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/10/2024 16:20

Determinada a intimação
14/10/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/09/2024 19:51

Juntada de Petição
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 29 e 30
16/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2024 16:13

Concedida a Segurança
19/06/2024 17:03

Conclusos para julgamento
19/06/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/06/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 15
19/04/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/04/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
09/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 13:37

Concedida a tutela provisória
09/04/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 57,49 em 09/04/2024 Número de referência: 1168612
08/04/2024 19:19

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/03/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:18

Gratuidade da justiça não concedida
08/03/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2024 14:09

Despacho
29/01/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2024 04:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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