28/08/2025 04:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/08/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/08/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080370-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO MOREIRA MELOADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)ADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, ALTERE-SE a classe processual para Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

INTIME-SE a parte ré para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, DÊ-SE vista ao exequente por 10 dias e após VOLTEM-ME os autos conclusos.

Havendo concordância, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
18/08/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 19:43

Determinada a intimação
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080370-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO MOREIRA MELOADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)ADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA ATO ORDINATÓRIO Considerando o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. (Assinatura autorizada nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e nas disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019)
14/07/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:28

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 23:53

Juntada de Petição
30/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080370-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO MOREIRA MELOADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRA (OAB ES022584)ADVOGADO(A): ROBERTA MOTTA DA SILVA SILVEIRASENTENÇAIII.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS DECLARATÓRIOS, mantendo, ipso facto, a decisão recorrida (evento 12), por seus próprios fundamentos.

PROSSIGA-SE nos termos da decisão recorrida (evento 12).

INTIMEM-SE.
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
28/01/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 15:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 21:04

Juntada de Petição
04/12/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2024 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:11

Decisão interlocutória
09/10/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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