13/08/2025 09:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
25/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:24

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2025 20:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/07/2025 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 45
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003221-91.2024.4.02.5004/ES AUTOR: GETULIO FELIPE DA SILVAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, a parte recorrida fica intimada a oferecer resposta escrita ao recurso inominado.

Prazo: 10 (dez) dias.
13/06/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003221-91.2024.4.02.5004/ESAUTOR: GETULIO FELIPE DA SILVAADVOGADO(A): Lorian Guzzo Acerbe (OAB ES020315)RÉU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)SENTENÇADo exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extinguindo os processos com exame do mérito: 1.

Condeno a entidade associativa requerida nas obrigações de: a) devolver os valores descontados indevidamente do benefício da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, observada a prescrição quinquenal; b) indenizar os danos morais experimentados pela parte requerente em R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2.

Atribuo ao INSS a responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações atribuídas, primariamente, à entidade associativa.
11/06/2025 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2025 07:39

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 15:57

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
05/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
01/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:45

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
24/03/2025 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01F)
24/03/2025 15:15

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 24/03/2025 15:00. Refer. Evento 14
17/03/2025 16:24

Juntada de Petição - ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
19/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 17
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 16:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 14:35

Despacho
07/02/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:34

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/03/2025 15:00
06/02/2025 15:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01F para ESVITCONCJ)
06/02/2025 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:06

Determinada a intimação
17/12/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:33

Juntada de Petição - GETULIO FELIPE DA SILVA (ES020315 - Lorian Guzzo Acerbe)
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:28

Determinada a intimação
21/10/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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