TRF2 - 5007981-35.2024.4.02.5117
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007981-35.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: CARMEN LUCIA BENEDITA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA BALDANZA (OAB RJ171194)ADVOGADO(A): FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA (OAB RJ253407)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão da 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro (evento 75, ACOR2), providencie a Secretaria a alteração da classe para "procedimento comum".
Intimem-se.
Após, voltem conclusos para julgamento. -
08/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 16:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
05/09/2025 19:03
Determinada a intimação
-
04/09/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSGO03
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22/08/2025 11:25
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
-
22/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
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01/08/2025 16:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
-
30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
-
29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 19:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 17:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2025 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
23/07/2025 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 112
-
22/07/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
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14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007981-35.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: CARMEN LUCIA BENEDITA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA BALDANZA (OAB RJ171194)ADVOGADO(A): FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA (OAB RJ253407)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) RESPONSABILIDADE CIVIL.
CEF.
VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.
IMÓVEL MINHA CASA MINHA VIDA.
INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.
COMPLEXIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. ENUNCIADO N.º 11 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.
DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA VARA FEDERAL ANTERIOR ONDE AÇÃO FORA AJUIZADA. juízo que passa a ter competência para o rito comum e de jef. necessidade de adequação de rito pelo juízo a quo. recurso não conhecido.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, acolhendo, de ofício, a preliminar de incompetência do JEF, na forma dos artigos 3º e 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, com remessa dos autos ao Juízo a quo para devida adequação de rito, na forma do voto da relatora.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Publique-se e intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025. -
10/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2025 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2025 19:43
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
09/07/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
09/07/2025 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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04/07/2025 14:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
-
04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
01/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
23/06/2025 15:19
Juntada de Petição
-
18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
16/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
-
16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007981-35.2024.4.02.5117/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95).
Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. -
13/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2025 15:14
Determinada a intimação
-
13/06/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
12/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
29/05/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
28/05/2025 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007981-35.2024.4.02.5117/RJAUTOR: CARMEN LUCIA BENEDITA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA BALDANZA (OAB RJ171194)ADVOGADO(A): FÁBIO BASTOS DE ALVARENGA (OAB RJ253407)RÉU: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574)SENTENÇAPRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO (art. 487, II, CPC).
Sem custas nem honorários sucumbenciais, ressalvada a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º Lei n. 10.259/01).
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Autorizo o cumprimento remoto do(s) expediente(s). -
27/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/05/2025 19:41
Declarada decadência ou prescrição
-
27/05/2025 14:49
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 18:28
Juntada de Petição
-
25/04/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/04/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
25/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
21/03/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 16:02
Determinada a intimação
-
21/03/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
10/03/2025 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
07/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 11:55
Despacho
-
18/12/2024 08:38
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
17/12/2024 16:28
Juntada de Petição
-
05/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
29/11/2024 13:16
Juntada de Petição
-
27/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
26/11/2024 12:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
25/11/2024 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/11/2024 15:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/11/2024 08:12
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
-
11/11/2024 05:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
08/11/2024 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 16:21
Determinada a citação
-
06/11/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/10/2024 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 15:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
15/10/2024 14:40
Determinada a intimação
-
15/10/2024 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
15/10/2024 11:23
Juntada de peças digitalizadas
-
14/10/2024 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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