TRF2 - 5001963-49.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001963-49.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: WAGNER VIANA GOMESADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO (OAB MG118448)ADVOGADO(A): ADRIANA GALON BICALHO BRAGA (OAB MG186397) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
03/09/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 07:35
Determinada a intimação
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02/09/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 51664273520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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23/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 51664265020254029666/TRF (GILBERTO FERREIRA MENDES)
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23/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 51664265020254029666/TRF (PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO)
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23/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 51664265020254029666/TRF (ADRIANA GALON BICALHO BRAGA)
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23/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 51664265020254029666/TRF (WAGNER VIANA GOMES)
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21/08/2025 16:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-60
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001963-49.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: WAGNER VIANA GOMESADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO (OAB MG118448)ADVOGADO(A): ADRIANA GALON BICALHO BRAGA (OAB MG186397) DESPACHO/DECISÃO Evento 59: Indefiro o pedido de depósito dos valores na conta do advogado, pois os pagamento da Fazenda Pública são realizados, via de regra, mediante expedição de RPV/Precatória, que deverão ser sacados diretamente pela parte no banco onde o pagamento for depositado. -
30/07/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 08:57
Despacho
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/07/2025 17:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-60
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18/06/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001963-49.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: WAGNER VIANA GOMESADVOGADO(A): PAULO HUMBERTO PEREIRA GOULART NETO (OAB MG118448)ADVOGADO(A): ADRIANA GALON BICALHO BRAGA (OAB MG186397) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor atualizado (R$ 94.403,47) dos atrasados é superior a sessenta salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Feita a renúncia, expeça-se RPV.
Caso contrário, fica o beneficiário intimado para informar, no mesmo prazo acima, e sendo o caso de retenção do IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, eventuais deduções (exclusões), para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.
Exprimindo-se negativamente, cadastre(m)-se o(s) precatório(s) e intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo impugnação no prazo assinado, venham-me os autos para envio dos requisitórios ao TRF da 2ª Região. -
11/06/2025 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 08:06
Determinada a intimação
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10/06/2025 22:58
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 13:32
Juntada de Petição
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13/03/2025 14:09
Juntada de Petição
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29/01/2025 01:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/01/2025 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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05/12/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 05:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2024 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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22/10/2024 12:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/10/2024 12:10
Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
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22/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/10/2024 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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27/09/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/09/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/09/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/09/2024 07:56
Julgado procedente o pedido
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25/09/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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19/09/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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03/09/2024 17:28
Juntada de Certidão
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26/08/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/08/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/08/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 17:10
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/08/2024 15:22
Juntada de Petição
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05/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/07/2024 22:22
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/07/2024 13:53
Determinada a intimação
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12/07/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/06/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2024 09:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/06/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 09:54
Não Concedida a tutela provisória
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14/06/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2024 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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