04/08/2025 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
01/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022226-45.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CECM DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - COOPSEFESADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS LEAL JUNIOR (OAB ES033658) DESPACHO/DECISÃO Em vista do recurso de apelação apresentado pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposição do art. 1.010, § 1º, CPC/15.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior, observadas as cautelas legais (art. 1.010, § 3º, CPC/15).
09/07/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:20

Despacho
09/07/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022226-45.2023.4.02.5001/ESAUTOR: CECM DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - COOPSEFESADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS LEAL JUNIOR (OAB ES033658)SENTENÇA2 ? DISPOSITIVO Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO e, com fundamento no art. 487, I, ?a? do CPC/2015, a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no tocante à incidência do IOF sobre concessão de crédito da Autora para seus cooperados.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no percentual mínimo sobre o valor da condenação. A faixa de percentual será definida quando ocorrer a liquidação do julgado (art. 85, §§2º, 3° e 4º, II, do CPC/2015).

Sentença sujeita à remessa necessária (art. 496, I, CPC/15).

Custas ?ex lege?.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos autos pela autora.
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:04

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 18:47

Conclusos para julgamento
13/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:39

Determinada a intimação
16/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:20

Juntada de Petição
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 16:31

Determinada a intimação
08/05/2024 15:49

Juntada de Petição
07/05/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/04/2024 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 23:05

Determinada a intimação
04/04/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2024 17:36

Juntada de Petição
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 13:10

Determinada a intimação
01/12/2023 15:58

Juntada de Petição
30/11/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/07/2023 16:59

Juntada de Petição
06/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/06/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2023 18:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 18:13

Determinada a citação
13/06/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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