10/09/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/09/2025 14:43

Despacho
10/09/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 02:04

Transitado em Julgado
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016016-07.2025.4.02.5001/ESAUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇAAnte todo do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito da postulação, nos termos do art. 487, inciso I e II, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a RMI e a renda mensal atual do benefício autoral com atenção à tese firmada no Tema 1.070 do STJ ? somatório indistinto dos salários-de-contribuição das atividades concomitantes ?, com efeitos financeiros retroativos a 01/12/2015, data de início do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e atentando-se, porventura, à limitação ao teto dos Juizados quando da propositura da ação, nos moldes da tese firmada pelo STJ no Tema 1.030[2].
14/08/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/08/2025 16:13

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:23

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016016-07.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
05/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 17:43

Determinada a citação
04/06/2025 09:08

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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