03/09/2025 06:59

Baixa Definitiva
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-15 processada no TRF2 com o no. 51725366520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
03/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-15 processada no TRF2 com o no. 51725358020254029666/TRF (MARINALVA MARIA FEITOR)
02/09/2025 06:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-15
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/08/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/08/2025 06:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-15
14/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 08:15

Determinada a intimação
24/07/2025 06:15

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010104-60.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARINALVA MARIA FEITORADVOGADO(A): ERIKA DE OLIVEIRA DE SOUZA COELHO (OAB ES016753) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
29/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 18:21

Determinada a intimação
29/05/2025 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/05/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
29/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/05/2025 16:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
24/04/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 17:00

Homologada a Transação
22/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/04/2025 21:46

Juntada de Petição
04/04/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
06/02/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 10:05

Juntada de Petição
28/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARINALVA MARIA FEITOR <br/> Data: 03/02/2025 às 09:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoe
13/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 15:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/11/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 17:28

Não Concedida a tutela provisória
19/11/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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