16/09/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003041-90.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CLAUDIO DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): ALESSANDRA RANGEL TIETZ (OAB RJ175840) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2. Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3. Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC).
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:02

Despacho
25/08/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:30

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 13:35

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 13:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2025 04:59

Juntada de Petição
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003041-90.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CLAUDIO DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): ALESSANDRA RANGEL TIETZ (OAB RJ175840) DESPACHO/DECISÃO Evento 24, fls. 28: Tendo em vista a certidão negativa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente endereço atualizado do réu AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA, sob pena de extinção (arts 115, parágrafo único, e 218, § 1º, CPC).

Apresentado(s) novo(s) endereço(s), cite-se.

Autorizo o cumprimento remoto do(s) expediente(s).

Após, voltem conclusos.
10/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:07

Determinada a intimação
10/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:28

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 19:25

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 14:51

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 13:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 09:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/05/2025 04:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 18:59

Juntada de Petição
12/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
12/05/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:13

Concedida a tutela provisória
09/05/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:22

Determinada a intimação
28/04/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005359-67.2025.4.02.5110

Jose Luis dos Santos Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005575-56.2024.4.02.5112

Maria Lucia de Oliveira Ovidio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dilvana Almeida Ramos Jaegge

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004150-96.2025.4.02.5002

Fabiana Ribeiro Polonini Hemerly

Chefe - Instituto Nacional do Seguro Soc...

Advogado: Gabriela Cicilioti Sobroza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5013747-51.2023.4.02.5102

Aureo Ernani Monteiro Malato

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2023 07:37

Exibir Processo

Processo nº 5001954-17.2025.4.02.5112

Josel Pereira Chaves Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo