14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
08/09/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007859-61.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIORECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RJ198252)ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359)RECORRENTE: PEDRO MARQUES FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) civil. consumidor. inss. banco pan s.a. cartão de crédito consignado. pedido de reparação material e de indenização moral. sentença procedente. recurso do autor e do banco banco réu. contratos celebrados com assinaturas, biometria facial e cédula de identidade do autor.

Vício de consentimento não comprovado.

Recurso conhecido e provido. sentença reformada. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, na forma da fundamentação supra.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se que dispõe os parágrafos 2º e 3º do art. 98 do CPC.

VOTO POR CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO PAN S.A., para reformar a sentença e julgar os pedidos improcedentes, pelos fundamentos acima expostos.

Sem custas nem honorários, por tratar-se de recorrente vencedor.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/09/2025 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/09/2025 16:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2025 17:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 17:39

Juntada de Petição
08/08/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
31/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 12:22

Juntada de Petição
10/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007859-61.2024.4.02.5104/RJAUTOR: PEDRO MARQUES FRAGAADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359)SENTENÇAIV ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar parcialmente nulo o negócio jurídico, em relação aos seguintes aspectos acessórios: a) a forma de pagamento, com o cancelamento do desconto do RMC do benefício do Autor, cumprindo ao BANCO PAN efetuar a cobrança do valor devido por outros meios lícitos. b) a nulidade dos encargos da dívida pelas taxas fixadas para o cartão de crédito, devendo o débito se restringir tão-somente ao valor principal, abatidos os montantes descontados do benefício do Autor no curso do tempo, com o exclusivo cômputo de correção monetária e de juros de mora das contratações civis em geral.

Defiro o benefício de justiça gratuita à parte autora. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e remetam-se os autos às E.

Turmas Recursais.

Transitando a sentença em julgado sem modificações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 19:34

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/03/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/01/2025 11:17

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP319359 - PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS)
17/12/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/12/2024 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 03:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/12/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 17:36

Não Concedida a tutela provisória
10/12/2024 11:51

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 08:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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